O terminal portuário T-Grão, localizado na região de Outeirinho, no Porto de Santos (SP), foi multado após identificação de 106 veículos aguardando entrada na porta do terminal sem o agendamento obrigatório. A empresa já havia sido notificada e recebeu o auto de infração no dia 19/2. O valor total da multa, que varia de R$ 1 mil a R$ 2 mil por veículo, será definido pela agência reguladora.
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) definiu as penalidades e os valores das multas em caso de descumprimento das regras por meio da Resolução nº 3.274, publicada no dia 7/2, no Diário Oficial da União. As regras de agendamento foram estabelecidas pela Codesp e publicadas na Resolução DP nº 136, de 30/12 do ano passado.
De acordo com a resolução, constitui infração administrativa receber, fazer adentrar na área do porto ou encaminhar a pátio regulador cadastrado, quando houver, veículo de carga sem o devido agendamento, quando exigido, conforme regulamento do porto organizado ou da instalação portuária, bem como recebê-lo fora do período previamente agendado.
Fonte: Transporta Brasil.