Na última reunião do Grupo de Trabalho das empresas de transporte com o Fisco, que ocorreu em março deste ano, em Porto Alegre, foi decidido que não haverá mais emissão gratuita de CT-e através do site da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP).

A informação, segundo a NTC&Logística, foi passada pelo coordenador do projeto CT-e, Sr. Daniel. As emissões gratuita de CT-e não serão mais possíveis a partir de 2017 em função de questões orçamentárias.

Segundo o Sefaz/RS, que concentra grande parte das autorizações de CT-e do Brasil, 96,50% dos CT-e são emitidos através de sistemas próprios, portanto, apenas 3,5% dos CT-e são emitidos por emissores gratuitos. No entanto, aproximadamente 50% das empresas emitentes de CT-e utilizam este emissor gratuito.

Como consequência, grande parcela das pequenas empresas de transportes que utilizam o emissor gratuito estará obrigada a contratar outro sistema a partir de janeiro de 2017. No caso das pequenas empresas, o aumento de custo com a contratação de sistema para emissão de CT-e será uma consequência direta.

Essa informação ainda não foi disponibilizada pelo site da Sefaz/SP.

Fonte: NTC&Logística.