Conforme dados publicados no Diário Oficial da União, maior volume de autuações foi registrado em 21 de maio; ao todo, foram mais de 15 mil autos de infração nesse único dia
O volume de multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltou a chamar atenção nos últimos dias após a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), de 37.473 autos de infração individuais entre 18 e 22 de maio.
Parte dos dados ganhou visibilidade após a empresa Rumo Brasil divulgar, nas redes sociais, um levantamento sobre as autuações publicadas no dia 21 de maio. Na data em questão, foram identificados mais de 15 mil autos de infração.
A partir disso, a MundoLogística ampliou a análise e consolidou os dados publicados entre os dias 18 e 22 de maio.
Os dados mostram que a fiscalização da agência vem operando em uma escala significativamente maior do que a observada nos últimos anos, em meio à ampliação das regras de controle sobre operações de transporte rodoviário de cargas e à entrada em vigor de novas exigências relacionadas ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O maior volume de autuações foi registrado na quinta-feira, 21 de maio, quando foram publicados 15.930 autos de infração em um único dia. Ao longo na semana, foram registradas 133 ocorrências na segunda-feira (18), número que saltou para 6.666 multas no dia seguinte (19). Na quarta-feira (20), o total chegou a 12.671 registros. Na sexta-feira (22), o número caiu para 2.073.
Entre as empresas com maior número de autuações no período, os volumes variam de 1.398 infrações, no caso da companhia mais autuada, até 53 registros entre as 50 empresas com maior quantidade de multas publicadas nos cinco dias analisados.
A empresa com maior número de autuações concentrou 1.398 registros no período, sendo 748 apenas no dia 21 de maio. A segunda companhia com mais infrações somou 1.247 autuações, das quais 559 foram publicadas no mesmo dia. Já a terceira empresa registrou 547 multas no período, com 357 concentradas em 21 de maio. A quarta colocada acumulou 524 autuações, sendo 149 apenas naquela quinta-feira.
PISO MÍNIMO LIDERA VOLUME DE AUTUAÇÕES
Embora as autuações envolvam diferentes tipos de infrações regulatórias monitoradas pela ANTT, o maior volume está concentrado no piso mínimo de frete.
Do total de 37.473 autuações registradas no período, 25.969 estavam relacionadas ao descumprimento do piso mínimo do frete, o equivalente à 69,3% dos registros publicados pela agência nos cinco dias analisados.
Na sequência aparecem autuações ligadas ao Vale-Pedágio, com 10.071 registros, além de infrações relacionadas ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), transporte de passageiros, evasão de balança, Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) e transporte rodoviário de produtos perigosos.
Os dados também mostram concentração das autuações de piso mínimo em poucos dias específicos. Somente em 21 de maio foram publicados 11.416 autos relacionados ao PMF. No dia anterior (20), foram 10.088 registros. Já em 19 de maio, o número chegou a 2.898 autuações.
FISCALIZAÇÃO MUDA DE ESCALA
O aumento do volume ocorre em meio ao endurecimento das regras de fiscalização adotadas pelo Governo Federal e pela ANTT nos últimos meses.
Em março, o governo publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que reforçou mecanismos de controle sobre o cumprimento do piso mínimo do frete e ampliou penalidades para casos de descumprimento.
Na sequência, a ANTT publicou as Resoluções nº 6.077/2026 e nº 6.078/2026, regulamentando a medida e estabelecendo um novo modelo operacional baseado na validação prévia das operações por meio do CIOT.
Em abril, a agência avançou com a publicação da Portaria SUROC nº 6/2026, que passou a impedir a geração do CIOT em operações com frete abaixo do piso mínimo. A norma entrou em vigor no último domingo (24).
A nova etapa da fiscalização prevê ainda integração entre CIOT, MDF-e e notas fiscais eletrônicas, ampliando a rastreabilidade das operações e a capacidade de verificação automática das informações registradas no transporte rodoviário de cargas.
NOVAS REGRAS AMPLIAM RASTREABILIDADE
Em março, durante o anúncio das novas medidas relacionadas ao piso mínimo do frete, o então ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o número de autuações aplicadas pela ANTT havia passado de cerca de 300 por mês antes do início do atual governo para aproximadamente 6 mil em 2024, chegando naquele momento à marca de cerca de 40 mil autuações mensais.
Segundo o ministro, até março, as multas aplicadas às empresas haviam somado R$ 419 milhões nos quatro meses anteriores.
Dados levantados pela ANTT a pedido do g1 mostram que, somente em 2026, a agência já aplicou mais de R$ 354 milhões em multas relacionadas ao descumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas, com mais de 90 mil autuações registradas no período.
O volume representa alta de 33% em relação a todo o ano de 2025, quando cerca de 67 mil multas foram aplicadas. Em 2018, primeiro ano da série histórica, o valor total das multas aplicadas por esse tipo de infração foi de R$ 69 mil em todo o ano.
De acordo com a agência, o aumento no número de autuações está relacionado ao uso mais intensivo da fiscalização eletrônica no setor.
A MundoLogística também solicitou à ANTT os valores atualizados referentes às multas aplicadas em abril deste ano, mas ainda não recebeu retorno da agência até a publicação desta reportagem.
Fonte: Mundo Logística