O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e Região (SINDICAMP) realizou, nesta sexta-feira, 19 de junho, no Centro de Convenções Royal Palm Hall, em Campinas (SP), o XVI Seminário sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas, iniciativa promovida em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
O evento reuniu autoridades, magistrados, representantes de entidades patronais e laborais, advogados, empresários e profissionais do setor para debater os principais desafios das relações trabalhistas no TRC, em um momento marcado por mudanças regulatórias, novas dinâmicas de contratação, escassez de mão de obra e impactos diretos na gestão das empresas transportadoras.
A abertura oficial contou com a presença da presidente do SINDICAMP, Rafaela Cozar; do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Carlos Panzan; do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (FTTRESP), Valdir de Souza Pestana; e da presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Dra. Ana Paula Pellegrina Lockmann.
Em sua fala de boas-vindas, Rafaela Cozar destacou a importância do evento como um espaço de diálogo entre todos os agentes envolvidos nas relações de trabalho do transporte rodoviário de cargas.
“Este seminário tem um papel muito importante porque reúne empresários, trabalhadores, especialistas e representantes do Poder Judiciário para discutir os desafios das relações de trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas. Em um cenário de constantes transformações, o diálogo se torna cada vez mais necessário para a construção de soluções que atendam à realidade do setor”, afirmou a presidente do SINDICAMP.
O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, destacou a importância histórica do Seminário Sobre Relações Trabalhistas do TRC como um dos principais espaços de construção coletiva do setor.
“Ao longo de 16 edições, este encontro se consolidou como um ambiente de troca de experiências, aprendizado e aproximação entre todos os agentes envolvidos nas relações de trabalho. O que começou como uma iniciativa modesta tornou-se um dos mais importantes fóruns de discussão do Transporte Rodoviário de Cargas, resultado da visão, da perseverança e do compromisso de pessoas que sempre acreditaram na construção conjunta de soluções para o setor”.
O executivo, Valdir de Souza Pestana, destacou que os desafios atuais do transporte exigem a construção de soluções conjuntas, especialmente em temas relacionados às negociações coletivas, à valorização profissional e às novas formas de organização do trabalho.
“Não podemos ter medo dos desafios. Precisamos encará-los como oportunidades para aperfeiçoar as relações de trabalho e fortalecer o setor. Quando não existe consenso, o diálogo se torna ainda mais importante para que possamos construir soluções equilibradas e sustentáveis. Nenhuma discussão sobre o futuro do transporte pode ignorar a realidade dos trabalhadores que estão diariamente nas estradas, nos portos e nos centros logísticos, garantindo o funcionamento da economia”.
A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann destacou como um dos principais diferenciais do evento a capacidade de reunir diferentes perspectivas em um ambiente de respeito institucional e debate qualificado.
“Aqui não se discute apenas a visão empresarial ou a visão dos trabalhadores. O que se busca é a construção de soluções por meio do diálogo, permitindo que cada participante contribua com sua experiência e seu conhecimento para o fortalecimento do setor. A presença de magistrados, empresários, representantes dos trabalhadores e especialistas cria um ambiente de altíssimo nível técnico e institucional, fundamental para o aperfeiçoamento das relações de trabalho e para a construção de maior segurança jurídica”, afirmou a magistrada.
Após a abertura solene, teve início o primeiro painel, moderado pela desembargadora Dra. Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente do TRT da 15ª Região. O painel trouxe como tema central os precedentes judiciais e seus efeitos regulatórios nas relações de trabalho.
A palestra principal foi conduzida pelo desembargador Dr. Wilton Borba Canicoba, vice-presidente judicial do TRT da 15ª Região, que abordou o tema “Precedentes do TST e seus efeitos regulatórios nas relações de trabalho”. Durante a apresentação, destacou como os entendimentos consolidados pelos tribunais superiores influenciam diretamente a atuação das empresas, a interpretação das normas trabalhistas e a condução das relações laborais. Segundo Canicoba, a adoção desse modelo tem como objetivo fortalecer a segurança jurídica e reduzir divergências de interpretação para situações semelhantes.
“Não se trata apenas de uma mudança processual. Trata-se de uma arquitetura institucional construída para garantir que situações equivalentes recebam respostas equivalentes, fortalecendo princípios como igualdade, racionalidade e segurança jurídica”, explicou Dr. Wilton Canicoba.
Na sequência, o Dr. Jonadabe Rodrigues Laurindo, mestre em Direito e especialista em negociações coletivas e Direito Sindical, falou sobre “Quais são os reflexos dos precedentes vinculantes e da jurisprudência consolidada nas relações coletivas e individuais do trabalho”. A exposição trouxe uma análise sobre os efeitos práticos dessas decisões no ambiente sindical, nas negociações coletivas e na relação entre empregadores e trabalhadores.
“Estamos vivendo um período de profundas transformações, em que precisamos revisitar conceitos e refletir sobre qual sistema de Justiça melhor atende às necessidades da sociedade. O objetivo deve ser sempre construir soluções que promovam segurança jurídica, estabilidade e justiça”, acrescentou o desembargador.
Encerrando as participações do primeiro painel, a Dra. Lisa Helena Arcaro, advogada e assessora jurídica do SINDICAMP, apresentou reflexões sobre “Quais os impactos práticos dos precedentes judiciais na gestão trabalhista, na segurança jurídica e na tomada de decisões pelas empresas de transportes”. A especialista destacou a necessidade de as transportadoras acompanharem de perto as mudanças jurisprudenciais para reduzir riscos, aprimorar processos internos e tomar decisões mais seguras.
“Os precedentes passaram a fazer parte da rotina das empresas, dos departamentos de recursos humanos, dos sindicatos e dos profissionais que atuam na área jurídica. O objetivo é justamente proporcionar maior segurança jurídica e uniformidade na aplicação das normas”, explicou a advogada.
Após o intervalo, a programação seguiu com o segundo painel, moderado pela desembargadora Dra. Tereza Aparecida Asta Gemignani, do TRT da 15ª Região. O debate teve como foco o futuro do transporte rodoviário de cargas diante da escassez de mão de obra, das novas relações de trabalho e dos impactos para o setor.
A Dra. Fernanda Rezende, diretora executiva da Confederação Nacional do Transporte (CNT), abriu o painel com a palestra “O futuro do TRC já começou: escassez de mão de obra, novas relações de trabalho e os impactos para o setor”. Em sua apresentação, abordou as transformações que vêm remodelando o mercado de trabalho no transporte, os desafios para atração e retenção de profissionais e a necessidade de adaptação das empresas às novas realidades do setor.
“Hoje, 65% das empresas do setor relatam dificuldades para contratar mão de obra, especialmente motoristas. Temos um setor que continua crescendo e gerando empregos, mas que enfrenta o desafio de encontrar profissionais para atender essa demanda. É fundamental ouvir quem está na operação e utilizar dados para orientar a tomada de decisões. Somente assim conseguiremos construir soluções capazes de fortalecer a atratividade da profissão e garantir a sustentabilidade do setor no longo prazo”, pontuou Drs. Fernanda Rezende.
Em seguida, Júlio Ramos, pesquisador e sócio-fundador da startup Trucker SINDICAMP, apresentou o tema “O que as pesquisas revelam sobre o perfil da categoria, a escassez de mão de obra e as novas formas de contratação do TRC”. A contribuição trouxe dados e percepções sobre o perfil dos profissionais, as mudanças nas expectativas da categoria e os caminhos para tornar o setor mais atrativo às novas gerações.
“Precisamos entender o que afasta os jovens da profissão e o que pode tornar o transporte mais atrativo para quem está entrando no mercado de trabalho. Ouvir os motoristas e conhecer sua realidade é fundamental para construir soluções que fortaleçam o futuro da atividade”, observou Júlio Ramos.
O painel também contou com a participação do Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística, FETCESP e SETCESP, que falou sobre “Diante do cenário apresentado, quais são os impactos para as empresas transportadoras, a responsabilidade dos embarcadores e os desafios para a sustentabilidade econômica do TRC”. A abordagem destacou os reflexos jurídicos e econômicos das mudanças trabalhistas e operacionais, especialmente em relação à responsabilidade compartilhada na cadeia do transporte.
“Não é possível discutir qualidade de vida do motorista sem discutir a eficiência logística dos embarcadores. Grande parte do tempo improdutivo do motorista decorre de filas para carregamento e descarregamento, esperas em centros de distribuição, terminais e processos burocráticos. O problema da jornada não depende apenas das empresas. Precisamos investir em eficiência logística e em uma responsabilidade compartilhada por toda a cadeia”, reforçou o assessor jurídico.
Finalizando as exposições, o Dr. Adilson Rinaldo Boaretto, assessor jurídico da FTTRESP e da CNTTT, tratou do tema “Quais os possíveis reflexos desse cenário nas negociações coletivas de trabalho e na formulação de políticas públicas voltadas ao TRC”. A apresentação trouxe a perspectiva dos trabalhadores e destacou a importância das negociações coletivas como instrumento de equilíbrio, adaptação e construção de soluções para os desafios do setor.
“Eu acredito cada vez mais na negociação coletiva. A situação do motorista transportador é muito complexa. É impossível a lei abarcar todas essas variáveis. A vantagem do acordo e da convenção coletiva é que ela pode ser revista com muito mais facilidade do que um texto legal. Então é importante investir na negociação coletiva. Acredito também que a PEC 22 vai abrir um caminho importante para que os senhores possam sentar e construir soluções”, afirmou Dr. Adilson Boaretto.
Ao longo da manhã, o Seminário promoveu uma discussão ampla sobre os caminhos das relações trabalhistas no transporte rodoviário de cargas, conectando aspectos jurídicos, econômicos, sociais e operacionais. A programação evidenciou que temas como jurisprudência, negociação coletiva, escassez de profissionais e novas formas de contratação exigem uma atuação integrada entre empresas, entidades representativas, trabalhadores e instituições públicas.
No encerramento, Rafaela Cozar agradeceu a presença dos participantes, palestrantes, moderadores, autoridades e entidades apoiadoras, reforçando que o SINDICAMP seguirá promovendo espaços de diálogo técnico e institucional sobre assuntos decisivos para a evolução do setor.
“Depois dessa manhã inteira de reflexões e trocas de experiência, acredito que todos nós estamos saindo daqui com algo em comum: mais conhecimento, mais perspectivas e, principalmente, mais consciência da complexidade dos desafios e da união que precisamos ter para resolvê-los”, finalizou.
O XVI Seminário sobre Relações Trabalhistas no TRC contou com o apoio da FETCESP, dos sindicatos filiados, da FTTRESP, do SEST SENAT e da Escola Judicial do TRT da 15ª Região.