Na última segunda-feira (27), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 17.593 de 24 de julho, sobre alguns procedimentos administrativos que devem ser tomados para o registro de entidades sindicais.

Dentre algumas medidas, estão a desburocratização, alteração estatutária, fusão, incorporação, atualização sindical e atualização de dados perenes que serão feitas por meio digital, através do portal de serviços do governo federal, além da redução de alguns prazos observados os preceitos da Lei nº 13.140/2015 e 9.307/1996.

A partir disso, o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e Região comunica que obteve o deferimento do seu processo do registro da sua diretoria triênio 2020/2022, cumprindo todas as novas exigências. O trabalho foi realizado em uma ação conjunta do jurídico e da área de supervisão administrativa da entidade.