Foi sancionada nessa semana, pela presidente Dilma Rousseff, a Lei nº 13.081/2015, que obriga a construção de eclusas em hidrelétricas em rios com potencial energético. A lei permite a concessão dos serviços de exploração de eclusas pelo setor público a empresas privadas.

O custo do licenciamento ambiental e da construção nas obras situadas em águas da União será arcado pelo Ministério dos Transportes.

As eclusas corrigem o desnível causado pela barragem das hidrelétricas, reestabelecendo a navegação dos rios. Elas têm um papel importante no transporte realizado nas hidrovias e funcionam como uma espécie de escada ou elevador para as embarcações que desejam transpor um desnível em um curso de água.

Para o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, a nova legislação atende a anseios do setor porque facilita o desenvolvimento do transporte hidroviário como alternativa econômica para a logística.

A norma, no entanto, não se aplica às barragens de baixo aproveitamento, às já construídas ou em construção e às que já passaram por processo licitatório.

Com informações do Ministério dos Transportes e Câmara dos Deputados.

Thays Puzzi

Fonte: Agência CNT de Notícias.