A arrecadação da Emdec com multas de trânsito aplicadas em Campinas (SP) aumentou 51% em 2017, no comparativo com o ano anterior, segundo dados publicados pela empresa de fiscalização no Portal da Transparência. A variação representa acréscimo de R$ 30,3 milhões em receitas – passou de R$ 59,3 milhões para R$ 89,7 milhões – e crescimento de 111% desde 2012.
O diretor e secretário de Transportes, Carlos José Barreiro, explica que a variação mais recente reflete a alta de até 66% no valor das penalidades, aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vigente desde novembro de 2016. No período, a quantidade de multas aplicadas pela Emdec subiu 0,2% – passou de 575,2 mil para 576,3 mil. Confira, abaixo, evolução desde 2013.
“A quantidade de multas é praticamente a mesma. A resolução atualizou o valor pecuniário, praticamente triplicou o valor de algumas porque há dez anos não havia reajuste”, ressalta.
No período, a frota da cidade recebeu 14 mil novos veículos – subiu de 902,3 mil para 916,6 mil. Confira, abaixo, as principais infrações e vias onde mais penalidades foram aplicadas.
No ano passado, a Emdec destinou R$ 81,9 milhões para ações de educação, fiscalização, sinalização e planejamento. O total significa elevação de 8,6% sobre os R$ 75,4 milhões de 2016.
Além das multas de trânsito, a Emdec também recebe recursos por meio de convênio com a Prefeitura (acionista majoritária), estacionamento rotativo, multas de transportes, pátio de veículos, taxa de táxi, vistoria de veículos e gerenciamento do sistema Intercamp (transporte público).
Redução em devolução de multas
O balanço da empresa indica que o valor de multas devolvidas, por causa de recursos apresentados por motoristas e aceitos, se manteve estável entre 2016 e 2017 – passou de R$ 14,4 mil para R$ 14,6 mil. Questionado sobre a diminuição no comparativo com 2015, por exemplo, quando o total foi de R$ 28,4 mil, Barreiro negou que a empresa tenha elevado “rigor” na avaliação das justificativas.
“Foram menos erros cometidos. Um valor só é devolvido quando constatado pela Emdec que aquele valor pago não deveria ser cobrado por causa de um erro. O rigor é igual”, explica.
Principais infrações em Campinas
Transitar em velocidade superior à permitida: 295,8 mil (51,3%);
Avanço de sinal vermelho: 142,8 mil (24,7%);
Estacionamento irregular: 51 mil (8,8%);
Dirigir com uso de telefone celular: 22,2 mil (3,8%);
Transitar na faixa ou via exclusiva de ônibus: 20,5 mil (3,5%)
Vias com mais autuações
Avenida John Boyd Dunlop – 57,3 mil
Avenida Dr. Heitor Penteado – 32,6 mil
Joá Penteado – 31,3 mil
Rua Carolina Florence – 27 mil
Avenida José de Souza Campos – 25,6 mil
Placas dos veículos que receberam multas
Campinas – 339,4 mil
Região Metropolitana (RMC) – 104,8 mil
Outras cidades de SP – 94,9 mil
Fora de SP – 37 mil
Investigações do MP
Barreiro admitiu ao Ministério Público, no início deste mês, ter aplicado “cerca de 90 multas” desde 2016, por entender que tem legitimidade para isso. Ele começou a ser investigado em abril pela Promotoria de Patrimônio Público, após uma denúncia ao órgão indicar que as atuações teriam sido aplicadas por ele nos deslocamentos entre a própria residência e a Emdec.
“Como autoridade de trânsito […] entendo que tenho legitimidade para autuar motoristas infratores quando eu próprio me deparo com a infração”, falou o titular da pasta ao promotor de Justiça Angelo de Carvalhaes, em declaração anexada ao inquérito que o G1 e a EPTV tiveram acesso.
Fonte: G1 Campinas.
