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Primeiro Café Legal de 2021 conta com grandes insights para os associados

O encontro on-line foi transmitido pela plataforma Zoom e contou com a participação do assessor jurídico do SINDICAMP

Nesta sexta-feira (11), foi realizado pelo Núcleo da COMJOVEM de Campinas a primeira edição do Café Legal. A mediação da palestra ficou a cargo de Daniella Mori, que também é advogada e pode contribuir para o andamento do evento.

Neste primeiro encontro, o assessor jurídico do SINDICAMP, Dr. Rogério Camargo Gonçalves de Abreu, contou um pouco sobre a tributação do PIS e COFINS, e explicou para todos sobre os requisitos para se aproveitar da ação.

Dentre os requisitos apontados, “Ser sediada na base territorial do SINDICAMP, associada ou não” e “Não possuir outra ação judicial relativa ao tema (ou desistir da que eventualmente tiver)” estão entre eles.

Rogério ainda lembra que a ação proposta pelo SINDICAMP (em 14/03/2017) já foi julgada em 1ª e 2ª instância e, segundo o assessor, “Já irá acontecer, não tem como voltar atrás”. Tal medida garante às transportadoras sediadas na base da entidade a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, proporcionando uma melhor saúde tributária para não só as empresas do setor do transporte rodoviário de cargas.

Além de destacar que tais medidas apenas não haviam ocorrido pois o processo aguardava o STF julgar questões provocadas pela Fazenda Nacional, o palestrante deu dicas e sanou inúmeras dúvidas a respeito da tributação e sobre o papel jurídico do SINDICAMP que os espectadores mandavam durante a apresentação.

Encerrando o Café, Rogério reiterou a importância de empresas se associarem a sindicatos como o SINDICAMP para tratar de pautas jurídicas que sejam de completo interesse dos empresários. O presidente da entidade, José Alberto Panzan, agradeceu à iniciativa da COMJOVEM e à presença de todos os que ali estavam. “Essa é uma de nossas finalidades: trazer benefícios para os nossos associados”, finalizou.

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