O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou um reajuste maior do que o praticado desde 1º de julho nas praças de pedágio da Rodovia Presidente Castello Branco a partir de quarta-feria (13) atendendo a um pedido da concessionária Viaoeste.

Na prática, os valores cobrados vão subir em três praças da Castello Branco. Nos pedágios de Osasco, no km 18, sentido interior, e Barueri, km 20, sentido capital, o valor vai subir de R$ 3,50 para R$ 3,60. Já em Itapevi, no sentido interior, o aumento será de R$ 7 para R$ 7,20.

A variação pelo IPCA prevista em contrato, segundo a Viaoeste, e que foi de 6,37% durante um período de 12 meses até junho, não foi o índice usado no reajuste praticado a partir de julho. O governo do estado tinha autorizado um aumento de 6,13%. A Justiça acatou os argumentos da concessionária e concedeu liminar autorizando o aumento com base no IPCA – o Índice de Preços ao Consumidor Amplo é calculado pelo IBGE.

A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) informou desconhecer a decisão e que ainda não foi notificada.

Nas demais praças da Castello, da Raposo Tavares e da Rodovia José Ermírio de Moraes, também administrada pela Viaoeste, os valores permanecerão os mesmos em razão de arredondamentos.

A CCR Viaoeste não foi a primeira empresa a obter uma decisão favorável em relação a aumento de pedágio. A CCR Autoban, que é do mesmo grupo empresarial e administra o Sistema Anhanguera/Bandeirantes, ganhou decisão semelhante para subir o valor do pedágio em suas praças. Neste caso, a Artesp recorreu. Segundo a agência, os motoristas devem guardar os tickets para que possam pedir reembolso caso a decisão que permitiu o aumento seja revertida.

Fonte: G1 São Paulo.