A Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional de Saúde (CNS) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) lançaram na terça-feria (19) um manifesto contra a criação ou aumento de tributos.

As entidades pedem o “cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral”.

As instituições alegam que o aumento da carga tributária ou a criação de tributos não foram tratados durante a campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014. “Falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes”, diz o texto.

O manifestado é lançado em meio à expectativa de votação, no Congresso Nacional, da proposta do governo de recriação da CPMF. O tributo, conhecido como imposto do cheque, foi extinto em 2007. No Orçamento Geral da União de 2016, o governo prevê a arrecadação de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a CPMF.

Para as instituições que assinam o manifesto, o equilíbrio das contas públicas “será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva”. O grupo diz que a manutenção de empregos deve ser prioridade do governo e que o aumento da carga tributária não contribui para que este propósito seja alcançado.

No texto as entidades convocam a sociedade e as forças políticas do país a “pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil”.  Com informações Agência Brasil e Estadão Conteúdo.

Fonte: Redação Fetcesp