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Agronegócio pede ao STF a suspensão da tabela do frete

No mesmo dia em que foi sancionada pelo presidente Michel Temer, a Política do Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas foi questionada pelo setor de agropecuária. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou na quinta-feira (9) com um novo pedido para suspender a tabela do frete no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a entidade informa ter formalizado um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, protocolada em junho pela CNA questionando a MP que criou a tabela – e que, com a sanção de Temer, virou lei.

No documento, a CNA afirma ser “contrária a qualquer tabelamento por entender que a medida fere a livre concorrência, além de trazer prejuízos à população. Desta forma, a Confederação alega que a lei é inconstitucional”.

Segundo a entidade, a lei trouxe questões que tornam a intervenção estatal até mais patente e inconstitucional do que a MP, como o dispositivo que proíbe a definição de preços mediante negociação.

“A CNA, dada a situação catastrófica que já se desenha no cenário agropecuário brasileiro e, em consequência, na economia nacional, se vê impedida de aguardar até a audiência pública (..) em razão do cenário de perplexidade social de tamanha magnitude que se instaurou no País”.

O ministro Luiz Fux, relator das ADIs, promoverá audiência pública em 27 de agosto, antes de se posicionar. Mas a CNA quer uma análise imediata da medida cautelar e a suspensão do tabelamento até a data do debate.

Fonte: Frota & Cia.

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