Novo subsídio ao diesel dá alívio às transportadoras, mas reforça debate sobre ‘preços artificiais’

O novo subsídio ao diesel anunciado pelo Governo Federal nesta quarta-feira (13) deve aliviar temporariamente os custos das transportadoras brasileiras, especialmente para empresas com grandes frotas e alto consumo de combustível. A medida prevê uma subvenção de até R$ 0,3515 por litro de diesel, em meio à pressão internacional sobre os preços do petróleo causada pelo conflito no Oriente Médio.

Para empresários do transporte de cargas, o principal efeito prático da medida é conter a pressão sobre o caixa operacional no curto prazo. O diesel representa cerca de 35% do valor do frete, segundo a NTC&Logística, e qualquer oscilação no combustível impacta diretamente margens, contratos e custos logísticos.

Na prática, empresas com consumo elevado podem gerar economias relevantes. Uma transportadora que consome 100 mil litros de diesel por mês, por exemplo, teria potencial de reduzir gastos em até R$ 35 mil mensais caso o benefício seja integralmente repassado ao preço final.

Governo amplia política de compensação ao diesel

A nova medida se soma ao pacote criado em abril, quando o governo editou a chamada MP do Diesel para ampliar subsídios ao combustível importado e reduzir os impactos da disparada internacional do petróleo sobre o transporte de cargas. Na ocasião, o governo anunciou subvenções que poderiam chegar a R$ 1,20 por litro para diesel importado e R$ 0,80 por litro para diesel nacional, além dos R$ 0,32 por litro já em vigor desde março.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo continua sendo evitar repasses mais intensos ao frete e à inflação.

Como funciona o benefício
A MP prevê um benefício tributário na Cide e no PIS/Cofins, tributos federais que incidem sobre os combustíveis. A nova subvenção terá início pela gasolina — que ainda não havia sido alvo de nenhuma medida de contenção de preços — mas, segundo o governo, pode se estender ao diesel.

O desconto no imposto não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais, atualmente fixados em R$ 0,89 por litro de gasolina (incluindo PIS/Cofins e Cide) e R$ 0,35 por litro de diesel (apenas PIS/Cofins, já que a tributação do combustível foi suspensa em março por outra MP). A medida anunciada nesta quarta pode passar a valer para o diesel quando a MP de março — com duração prevista para abril e maio — deixar de ser aplicada.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirma que a medida tem neutralidade fiscal, ou seja, não pressiona os cofres públicos. Ele estima que o custo total, somando gasolina e diesel, ficará entre R$ 2,7 bilhões e R$ 3 bilhões por mês.

Ainda assim, o próprio governo reconhece que não há garantia de contenção integral dos reajustes. “Nós não garantimos que o custo não será repassado, não há garantia de 100%”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em abril.

Economista vê oficialização de preços artificiais
Para o economista Alberto Ajzental, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), a medida reforça a intervenção estatal sobre os combustíveis. “O governo está oficializando a prática da manutenção de preços artificiais abaixo do mercado para a Petrobras”, afirma.

Segundo o economista, a lógica do governo é usar o aumento da arrecadação gerada pela alta internacional do petróleo para compensar a renúncia tributária sobre os combustíveis vendidos no mercado interno.

“Dizem eles que é neutro — que aquilo que ganham a mais de imposto cobre esse não recebimento de impostos de gasolina”, diz Ajzental.

O economista, no entanto, avalia que o objetivo central da medida é evitar pressão inflacionária em um momento pré-eleitoral.

“Tudo que o governo não quer é ver uma inflação galopante — quer seja por aumento dos próprios combustíveis, quer seja por aumento dos alimentos em função do aumento dos combustíveis”, afirma.

A avaliação ocorre em um momento em que o diesel brasileiro segue abaixo da paridade internacional. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem média do diesel em relação ao preço externo está em R$ 1,38 por litro.

Na prática, isso significa que o diesel vendido internamente pela Petrobras permanece mais barato do que o valor de importação, cenário que reduz a competitividade de importadores privados e aumenta a dependência do mercado em relação à política de preços da estatal.

Impacto no frete tende a ser limitado
Apesar do alívio no combustível, especialistas apontam que o efeito sobre o frete tende a ser parcial e temporário.

Isso porque o diesel é apenas um dos componentes do custo operacional das transportadoras. Gastos com pedágio, pneus, manutenção, seguros, mão de obra e financiamento de veículos continuam pressionando o setor.

Além disso, muitas empresas operam com contratos de frete já fechados, o que reduz a velocidade de repasse das mudanças no diesel para os preços finais.

O professor da FGV Renan Pieri já havia alertado, durante o anúncio da MP do Diesel em abril, que o efeito da política tende a ser pontual.

“Não há mudança estrutural no preço. O efeito tende a ser temporário”, explica.

Transportadoras seguem atentas à duração da medida
Outro ponto acompanhado pelas empresas é a duração dos subsídios. Embora o governo trate a medida como emergencial, o mercado monitora a possibilidade de extensão caso o petróleo continue pressionado no cenário internacional.

A política reacende o debate sobre a intervenção nos preços dos combustíveis. O governo Lula abandonou formalmente o PPI em 2023 e adotou uma política de “preços de equilíbrio”, buscando evitar repasses bruscos ao mercado interno. Na prática, porém, o diesel segue abaixo da paridade internacional, como mostra a defasagem apontada pela Abicom.

Para as transportadoras, o principal problema continua sendo a previsibilidade. Sem horizonte claro para duração dos subsídios, empresas têm dificuldade para precificar contratos de longo prazo, reajustar fretes e planejar investimentos em renovação de frota. O alívio imediato é real, mas a incerteza estrutural permanece.

Fonte: Estadão