O Deputado Federal Aelton Freitas (PL/MG), apresentou ontem, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.533/2021, que pretende aumentar as penas para o crime de receptação e para os crimes de furtos e roubos de cargas, sobretudo para as cargas agrícolas e da pecuária.

O projeto altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, garantindo de três a oito anos de prisão para roubo ou furto de cargas agrícolas ou da pecuária, como produção de grãos, gado ou insumos agrícolas.

“Os crimes de furto e de roubo de cargas assombram os profissionais, assim como dos seus familiares, que atuam na logística da produção agropecuária brasileira. Diante disso, a presente proposição legislativa tem por objetivo aumentar a pena dos crimes de roubo, de furto e de receptação de semoventes domesticáveis de produção e de insumos e produtos agrícolas”, disse o deputado.

Caso o roubo seja de animal, como gado, mesmo que abatido, a pena ainda é aumentada com multa.

Para quem estiver em posse de cargas roubadas, também poderá receber as mesmas penas citadas acima.

Para o deputado, a receptação das cargas roubadas é a maior motivação para a prática dos crimes.

“Uma vez que a comercialização do produto do crime é o fim último dos crimes de furto e de roubo, com o endurecimento da pena do crime de receptação de produtos agropecuários, pretende-se desestimular a prática do roubo e do furto de cargas”, finalizou o deputado.

Fonte: Blog do Caminhoneiro