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Obras do Trecho Leste do Rodoanel são paralisadas pela Justiça.

21542 1 - Sindicamp

As obras do Trecho Leste do Rodoanel que passam por Itaquaquecetuba estão paralisadas desde segunda-feira (31) devido a uma decisão judicial sobre a desapropriação de um terreno. Localizada na Estrada de Santal Isabel, a área tem 22 mil metros quadrados e foi avaliada em cerca de R$ 15 milhões, valor contestado pela empresa proprietária. A paralisação deve durar ao menos dez dias.

Segundo a SPMar, o valor de R$ 15 milhões foi determinado por um perito e já havia sido depositado. A concessionária recebeu a imissão de posse e as obras começaram. Contudo, a empresa proprietária entrou na Justiça por não concordar com o valor. A SPMar afirma que do total de R$ 15 milhões, o proprietário poderia retirar 80% do valor mesmo com a discussão em andamento na esfera judicial. A empresa proprietária recusou qualquer fração do dinheiro e pediu a suspensão da imissão da posse, o que foi acatado em 2ª instância.

Com a decisão, a concessionária não pode continuar as obras. A SPMar vai entrar com um pedido de reconsideração no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reverter a situação.

A área pertence à empresa Terra Azul e tem 50 mil metros quadrados. Contudo, as obras seriam feitas em apenas 22 mil metros quadrados, para os quais foi estipulado o valor de R$ 15 milhões mediante a avaliação de um perito. Segundo a SPMar, a empresa entende que toda a área de 50 mil metros deve ser desapropriada e pede o valor de aproximadamente R$ 35 milhões. O terreno está dentro da faixa de construção do Rodoanel e não na faixa de recuo, o que impede totalmente a continuidade dos trabalhos.

O G1 tentou localizar os responsáveis pela Terra Azul, mas ninguém foi encontrado.

De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o prazo estipulado para o fim dos serviços no Trecho Leste venceu em 10 de março. A SP Mar informou que cronograma prevê a entrega da primeira etapa – que faz ligação com a Rodovia Ayrton Senna – para o mês de maio. O trecho completo, que vai até a Presidente Dutra, seria concluído em junho. A concessionária prefere aguardar nova decisão da Justiça para se manifestar, mas já admite que o atraso vai trazer impactos na obra. A decisão do TJ pode demorar até 70 dias.

Multa

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) determinou que a multa pelo atraso na entrega das obras do Trecho Leste do Rodoanel será de R$ 125 mil por dia de atraso. Segundo a agência, o prazo estipulado em contrato para o fim do serviço venceu no dia 10 de março. Nesta data, agentes da Artesp começaram uma inspeção no trecho de obras e avaliaram que apenas 70% do serviço haviam sido concluídos.

Ainda de acordo com a Artesp, o contrato prevê a aplicação de multa de R$ 417 mil por dia proporcional ao percentual que ainda não foi executado. Baseado neste valor e levando em conta a proporção de 30% dos serviços que não foram executados, a Artesp calculou uma multa de R$ 125 mil por dia.

Em nota, a SPMar informou que “mantém a Artesp informada a respeito do andamento das obras e solicitou há algumas semanas a prorrogação do prazo de entrega do Trecho Leste para junho próximo. Tal adiamento está embasado sobre questões técnicas, não passíveis de identificação na assinatura do Edital; por exemplo: profundidade dos solos em áreas alagadas ou de várzea e interferências com dutos.”

A SPMar diz ainda que “respeita a metodologia adotada pela agência, porém, reitera que a obra tem avanço muito superior a este e aproveita para esclarecer que o material necessário para a conclusão das obras no novo prazo acordado já está disponível nas diversas frentes de trabalho”.

Trânsito

De acordo com a Artesp, o Trecho Leste do Rodoanel deve receber 4,8 mil veículos por dia, entre 60% e 70% desse total serão veículos pesados. O investimento é de R$ 3,2 bilhões. Em conexão com o trecho sul e o Sistema Anchieta-Imigrantes, a estrada pronta também viabilizará uma ligação com o Porto de Santos e o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Ainda segundo estudos da Artesp, o Trecho Leste do Rodoanel também será uma alternativa para desafogar o tráfego no Corredor Jacú-Pêssego, que liga a zona leste da capital à Região do ABC. A estimativa é que a redução no tempo de viagem pelas novas pistas seja de cerca de uma hora no horário de pico.
Fonte: Setcesp.

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