O IBL (Instituto Brasil Logística) se posicionou contra a aprovação, pelo Senado, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019 na forma aprovada pela Câmara. A entidade afirma que a mudança na jornada de trabalho, sem regras específicas para setores de operação contínua, pode afetar serviços de logística e infraestrutura e aumentar custos.
“A aplicação uniforme e abrupta das novas regras traz graves riscos, pois a ausência de salvaguardas adequadas pode comprometer a continuidade de serviços essenciais, agravar ainda mais a atual escassez de mão de obra qualificada e transferir custos para fretes, tarifas e preços em toda a cadeia produtiva nacional, que invariavelmente acabarão atingindo os mesmos trabalhadores que a PEC busca proteger”, afirma o instituto em nota.
O posicionamento defende a prevalência da negociação coletiva, a manutenção de regimes diferenciados, como 12×36, 4×4 e 3×3, uma transição de 14 meses para atividades essenciais e o reequilíbrio de contratos de infraestrutura, concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas).
Segundo o instituto, no setor ferroviário o impacto pode chegar a R$ 168 milhões por ano, além de agravar a falta de profissionais especializados, enquanto no transporte rodoviário a mudança pode reduzir a produtividade dos veículos e aumentar a necessidade de motoristas.
Nos portos, o IBL aponta risco de aumento de custos e déficit de mão de obra. Já na aviação, a entidade defende a manutenção das regras específicas previstas na Lei 13.475/2017 e no RBAC 117 e afirma que mudanças rígidas nas escalas podem afetar a segurança operacional e a viabilidade de rotas e equipes certificadas.
O IBL representa 21 entidades, empresas e associações do setor produtivo e presta apoio técnico à Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura), que reúne mais de 300 parlamentares de todos os espectros políticos. A entidade destaca que apoia o debate sobre qualidade de vida dos trabalhadores, mas defende ajustes no texto para preservar o funcionamento pleno da infraestrutura.
Fonte: Agência INFRA