Medida segue atualização anual prevista por lei e já tem valores fixos para gasolina, diesel e gás de cozinha

A partir de janeiro de 2026, o preço dos combustíveis vai pesar mais no bolso do consumidor. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta segunda-feira (8), a atualização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha (GLP). A medida segue as regras da Lei Complementar 192/2022, que determina que os valores sejam corrigidos anualmente.

Os novos valores entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, com aumento de R$ 0,10 por litro na gasolina e no etanol e de R$ 0,05 no diesel. O gás de cozinha também terá alta. O Confaz reúne representantes do governo federal e dos estados.

Veja como ficam os novos valores do ICMS sobre combustíveis:

• Gasolina: de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro
• Etanol anidro: de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro
• Diesel: de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro
• Gás de cozinha (GLP): de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo

Por que esse aumento acontece?

Desde 2022, com a criação da Lei Complementar nº 192, os combustíveis passaram a ser tributados de forma monofásica e unificada em todo o Brasil. Isso significa que o ICMS agora tem um valor fixo (alíquota ad rem) por litro ou quilo. Assim, a atualização só pode ser feita uma vez por ano.

A base de cálculo usa os preços médios dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre fevereiro e agosto de cada ano.

Essa mudança substituiu o modelo antigo, no qual o imposto variava de acordo com o preço de venda (alíquota ad valorem), criando mais previsibilidade, mas nem sempre estabilidade no bolso do consumidor.

Setor reclama de aumento

O sindicato do comércio varejista de derivados de petróleo no estado de Minas Gerais (Minaspetro) lamentou o aumento do ICMS para os combustíveis, lembrando que o reajuste foi acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O Minaspetro lamenta que os combustíveis sejam, mais uma vez, fonte da sanha arrecadatória do Estado. O anúncio do Confaz frustra a classe produtiva e os consumidores, que demandam uma carga tributária mais justa, especialmente em bens essenciais. Só na gasolina, consumidores e os empresários pagarão, entre impostos federais e estaduais, R$ 2,25 por litro”, destaca a entidade em nota.

“Recentemente, o Minaspetro lançou cinco medidas que de fato podem abaixar o preço dos combustíveis, como a correção volumétrica por temperatura e o autoabastecimento. Dentre as medidas estão também críticas à alta carga tributária (atualmente em 36% do custo final da gasolina) e a evasão fiscal”, finaliza a nota.

O que diz o Confaz?

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio dos Convênios ICMS 112/2025 e 113/2025, que tratam da atualização anual das alíquotas. O Confaz destaca que a medida respeita o princípio constitucional da anterioridade, ou seja, só entra em vigor no ano seguinte à publicação.

Segundo o órgão, a atualização está em linha com a legislação federal e considera os custos médios dos combustíveis no Brasil.

Fonte: Diário do Comércio