Incomodado com as acusações de favorecimento à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), o governo fez um apelo às grandes empreiteiras para que apresentem estudos de viabilidade técnica e econômica das próximas concessões de rodovias, segundo relatos de fontes da iniciativa privada. O pedido de apresentação de estudos teria sido feito pelo Ministério dos Transportes e pela Casa Civil. Para a ponte Rio-Niterói, cujo contrato original de concessão expira em 2015 e que será relicitada, 11 empresas se candidataram a fazer os trabalhos.
O apelo, conforme esses relatos, se estende também às quatro outras concessões de rodovias federais anunciadas pela presidente Dilma Rousseff no fim de janeiro. No caso dessas estradas, o prazo para a manifestação de interesse termina em 17 de fevereiro.
Procurado pela reportagem, o Ministério dos Transportes negou essas versões e diz que não houve pressão ou apelo às empreiteiras. O ministério avalia que a manifestação de 11 interessados é um sinal claro da atratividade da Rio-Niterói para o setor privado. Ressalta ainda nunca ter tido reuniões com parte das empresas que se candidataram à realização dos estudos.
As empresas, sob anonimato, dizem ter sido “estimuladas” a participar. Segundo elas, o governo teria manifestado desconforto em levar adiante as próximas concessões com base apenas nos estudos da EBP, uma empresa formada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por oito bancos comerciais. Ela foi responsável por todos os estudos para as licitações de aeroportos, portos e rodovias até agora. No caso dos portos, houve acusações de que ela teve acesso antecipado às diretrizes do governo, o que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público. Em dezembro, o TCU cobrou esclarecimentos de todos os envolvidos.
Ontem, o assunto voltaria à pauta do tribunal, mas o órgão de controle acabou adiando a discussão. A Secretaria de Portos monitora atentamente os desdobramentos. Caso os ministros do TCU rejeitem as explicações e impeçam o uso dos estudos da EBP para a licitação de novos arrendamentos no setor, as concorrências para terminais nos portos de Santos e do Pará – as primeiras da fila – ficam comprometidas e podem não mais ocorrer em 2014. Por isso, a questão é tratada com absoluto cuidado pelo Palácio do Planalto.
Agora, o desejo do governo é não ter a EBP como única responsável. De acordo com os relatos de fontes empresariais, negados pelo Ministério dos Transportes, o pedido às construtoras visa justamente criar um ambiente de concorrência. Os estudos de viabilidade definem o investimento mínimo, as projeções de demanda e a tarifa máxima dos leilões.
No caso da Rio-Niterói, a lista de candidatos a elaborá-los inclui grupos com participação acionária de grandes empreiteiras, como CCR, Invepar, Odebrecht, Ecorodovias, Queiroz Galvão, Cowan e Carioca Christiani. Também se apresentaram a Empresa Global de Projetos, a Planos Engenharia e a Proficiente Construções. A EBP completa a lista. Caso sejam aprovadas pelo ministério, uma ou mais empresas poderão fazer os estudos, que deverão estar prontos em um prazo de 120 dias. O vencedor do leilão ressarce os autores dos estudos, sem custos à União.
Fonte: Portal NTC.