Pacote de novas concessões, que inclui PPP do Litoral Paulista e túnel Santos-Guarujá, poderá gerar em torno de R$ 32 bilhões de investimentos

O governo paulista, que em março dará início à sua agenda de desestatizações com o leilão do Rodoanel Norte, já prepara os próximos passos. A equipe planeja realizar mais seis concessões rodoviárias até 2026, segundo o secretário de Parceria em Investimentos, Rafael Benini. Ao todo, os contratos poderão gerar cerca de R$ 32 bilhões de novos investimentos, Rafael Benini. Ao todo, os contratos poderão gerar cerca de R$ 32 bilhões de novos investimentos em estradas — em um cálculo ainda bastante preliminar, ele enfatiza.

Na lista de projetos em estudo, estão: retomar o edital do lote Litoral Paulista, em forma de Parceria Público Privada (PPP); viabilizar o projeto do túnel Santos-Guarujá; e transformar duas concessões que chegarão ao fim — a ViaOeste e a Renovias — em outros quatro leilões, combinando os trechos relicitados com estradas sob gestão do Estado.

No caso do Litoral Paulista, a ideia é lançar o edital em meados deste ano, para fazer o leilão ainda em 2023, disse ele, em conversa com o Valor, realizada na semana passada, antes das chuvas que devastaram as estradas da região — incluindo trechos que deverão fazer parte do projeto.

O lote, que previa R$ 3 bilhões de investimentos, abarca 222 km, com trechos da Mogi-Bertioga (de Arujá a Bertioga) e da SP-055 (de Bertioga a Miracatu, no Litoral Sul), passando por Santos, Praia Grande e Peruíbe. No feriado do Carnaval, as fortes chuvas provocaram danos enormes e bloqueios nas duas rodovias.

Em 2021, a licitação do lote foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, por problemas no edital. A maior crítica ao projeto partiu de Mogi das Cruzes. O motivo é que a concessão dependia fortemente de uma praça de pedágio na região, que afetaria a população da cidade e era considerada essencial para a viabilidade econômica do contrato.

Para reduzir a resistência, a ideia da gestão é que a cobrança de pedágio seja feita por meio do sistema de “free flow”, em que não há praças de pedágios e o pagamento é feito de forma eletrônica, de acordo com a distância percorrida. Trata-se de um modelo inovador que está em teste no país e começa a ser aplicado pelas concessionárias de rodovias.

“Não vamos implantar o pedágio [em Mogi]. A cobrança será por distância percorrida. Isso vai diminuir a pressão”, diz Benini.

Além disso, a ideia é fazer o projeto via PPP. Ou seja, a remuneração não dependerá apenas do pedágio, mas também de pagamentos extra do poder público. “Vamos cobrar a tarifa justa do usuário”, ele afirma. A expectativa é que essas contraprestações do governo fiquem entre R$ 70 milhões e R$ 100 milhões por ano.

Em 2024, o governo estadual planeja lançar outros dois projetos, derivados da relicitação da ViaOeste. A concessão atual, da CCR, opera o sistema Castello-Raposo e chega ao fim em fevereiro do ano que vem.

A ideia é dividir a operação em dois blocos, que poderão ser combinados com outros trechos rodoviários – sob a lógica do “filé com osso”, de usar ativos superavitários para atrair investimentos a regiões menos rentáveis. “A princípio, um dos lotes seria para o primeiro semestre e, o outro, no segundo”, diz Benini.

Esse mesmo formato deverá ser adotado com a Renovias, cujo contrato vence em outubro de 2024. A concessão opera 346 km de estradas entre Campinas e o sul de Minas Gerais e é controlada pela CCR e pela Encalso. O plano também é combinar a malha com mais trechos rodoviários, dando origem a dois lotes, que poderão ser licitados entre 2025 e 2026.

Outra concessão que o governo paulista planeja tirar do papel é a construção de um túnel submerso entre Santos e Guarujá. O projeto deverá ser qualificado na carteira de desestatizações do Estado em reunião no dia 27 de fevereiro. Ele avalia que seria viável realizar a licitação até 2025.

A ligação seca entre as cidades é um pleito antigo na região, que depende de balsas para fazer a travessia direta. A obra do túnel, orçada em cerca de R$ 5 bilhões, chegou a ser incorporada ao projeto de desestatização do Porto de Santos – que, com a troca de governo, ficou parado. Tanto a obra do túnel quanto a privatização do porto foram estruturados pela equipe do atual governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante sua gestão no Ministério de Infraestrutura.

Todos esses novos projetos já deverão ser concebidos com cobrança de pedágio em sistema “free flow”. O governo estadual também quer implementar o modelo nas concessões já existentes, atingindo toda a malha do Estado, segundo Benini. “Hoje, temos pessoas que usam a estrada e não pagam. Isso gera uma injustiça com quem passa pela praça de pedágio. A ideia é fazer um sistema mais justo para todos. Se usou pouco, vai pagar pouco”, afirma.

A principal incerteza em torno do sistema é como lidar com a inadimplência. No “free flow”, o pedágio é recolhido por “tags” de pagamento automático ou pela leitura da placa dos veículos, para que a cobrança seja feita depois.

O problema é se o motorista não pagar. Neste caso, haverá uma notificação e, posteriormente, uma multa. Porém, uma preocupação entre as empresas é quem arcará com o rombo.

Para mitigar o risco, o governo estuda criar um fundo garantidor, gerido pela Companhia Paulista de Parcerias, que será abastecido pelas multas recolhidas pela evasão de veículos – multas regulares não entrarão. Esses recursos servirão como um “colchão” para compensar a inadimplência. “A vantagem é que, em São Paulo, 70% dos pagantes já usam o ‘tag’, isso diminui muito o risco”, diz.

Benini afirma que a mudança é um plano para o médio ou longo prazos. A gestão, porém, já pediu a todos os concessionários de estradas um plano de implementação do modelo. “Criamos um incentivo. No fundo garantidor, a prioridade para acessar os recursos vai ser de acordo com quem apresentar os projetos primeiro e melhor”, afirma o secretário.

Fonte: Valor Econômico