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Empresários e trabalhadores fazem acordo para Estatuto do Motorista.

Trabalhadores do setor de transporte entregaram nessa quarta-feira (26) ao Senado Federal proposta conjunta de direitos e deveres a partir da qual deverá ser elaborado o Estatuto do Motorista. O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PR-MG), foi apontado como um dos responsáveis pelo acordo.
O projeto de lei que regulamenta a profissão de motorista está em fase de análise na Comissão de Infraestrutura do Senado. O relator do caso, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), se comprometeu a elaborar um substitutivo ao projeto com base na proposta apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e pela Confederação Nacional do Transporte. O documento, feito em parceria pelas duas entidades, teve mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O presidente da CNTTT, Omar José Gomes, afirmou que o entendimento para regulamentação da profissão de motorista, agora com aprovação praticamente garantida, simboliza a realização de um sonho de mais de 40 anos de sindicalismo. “Não fosse o Clésio, não haveria acordo. Foi ele quem rompeu as resistências dos empregadores”, ressaltou o representante dos trabalhadores.
O procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas, que mediou os entendimentos em nome do Ministério Público do Trabalho, também destacou a atuação do senador Clésio Andrade. Segundo ele, os empresários atuaram com “desprendimento” e os trabalhadores, por sua vez, “tiveram atitude ímpar em saber ceder para poder avançar”.
Para Clésio Andrade, o consenso foi alcançado graças à consciência dos empresários e trabalhadores em relação à função social e econômica das empresas.
A proposta conjunta da CNTTT e CNT trata de todos os aspectos da profissão, em especial o regime de trabalho, limites no período de atividades e de tempo de direção, visando dar mais segurança aos profissionais.
O documento que deverá se tornar o Estatuto do Motorista foi entregue formalmente ao Senado por intermédio da Comissão de Direitos Humanos, em cerimônia presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: NTC & Logística.

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