O secretário de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Jorge Lima, disse em Campinas nesta semana que o governo paulista não entrará em uma guerra fiscal com outros estados, promovendo uma política de subsídios para atração de indústrias, mas ressaltou que já há uma proposta pronta para a troca de créditos de ICMS acumulados por empresas para o uso delas em novos investimentos – como ampliações ou contratações.

Lima esteve na cidade na última quarta-feira para lançar o Coalizão Campinas, programa realizado nas diferentes regiões do Estado e que consiste basicamente em reunir o empresariado local e lideranças políticas para traçar estratégias conjuntas de desenvolvimento regional, estimulando as vocações de cada polo. O lançamento ocorreu na sede da Regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Além de descartar a política de subsídios, ele defendeu uma regionalização do investimento, com pequenos polos formados por cidades dentro de um raio entre 50 e 80 quilômetros, para fomentar atividades e negociação de produtos dentro desses núcleos – segundo ele, replicando o “modelo japonês” de desenvolvimento.

“Acho que subsídio não é o caminho que a gente tem de ir. Um dos maiores erros que o País comete é ficar dando subsídios demais, a não ser onde ele gere emprego e renda, aí você tem de ter uma inteligência de onde vai apostar. Nenhum país de primeiro mundo que foi nessa linha deu certo. Você tem, lógico, algumas proteções para as atividades mais importantes. Nós somos 32% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, então é óbvio que temos uma capacidade muito maior que outros estados. Porém a gente tem de abrir bem o jogo do que a gente quer e o que não quer, e se abrir guerra fiscal com todo mundo a gente quebra”, afirmou o secretário.

Ao defender um maior regionalismo econômico, o secretário afirmou que Campinas não é “o problema” em termos de desenvolvimento, já que juntamente com a Grande São Paulo, Sorocaba e São José dos Campos, compõe um grupo de municípios que dominam 81% do PIB paulista.

“O problema é quando você olha a região administrativa de Campinas, que tem polos sedimentados e outros totalmente desarticulados. É aí que você entra com um desenho de  investimento, em um raio de 50, 80 km, inserindo as pequenas cidades. Porque essa cidade menor não vai ter chances de receber uma grande empresa, considerando que Campinas por si só já é um dos melhores polos do mundo, com acesso a grandes rodovias, um aeroporto, perto de Guarulhos e do Porto de Santos. O desafio é saber como eu faço a inserção das pequenas. Muitas vezes estamos pensando só em indústria, mas a vocação pode ser  avicultura, psicultura, indústria de frutas.”

Ainda segundo ele, a guerra fiscal “passa primeiro por uma questão tributária”, e por isso diz que o Estado defende “fortemente” a reforma tributária, para eliminar essas diferenças de alíquotas.

O secretário afirmou que, em termos de financiamento, a parcela mais significativa de recursos públicos no Estado é destinada às micro, pequenas e médias empresas, com linhas disponíveis no Banco do Povo e agência Desenvolve SP. Já ao abordar as grandes empresas, afirmou que uma alternativa mais viável de investimento seria justamente por meio da troca dos créditos de ICMS – alíquotas recolhidas pelo governo em negociações de venda, e que hoje retornam às empresas em forma de desconto do imposto em novas transações.

Essa possibilidade de troca para setores específicos, especialmente para exportadores de máquinas agrícolas, já havia sido comentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) recentemente, em evento na fábrica da Toyota, em Sorocaba, e na Agrishow, em Ribeirão Preto

“Para a grande empresa, nós temos de desonerar algumas coisas, olhar essa questão de exportação. Nós estamos dispostos a trocar o crédito de ICMS acumulado pelas empresas por investimentos. Para quem quiser investir, nós estamos dispostos, o governador já deu esse comando, pode usar”, afirmou, ressaltando que “a questão é usar o crédito adequadamente”, em ações que gerem empregos.

“Se eu somar todos os programas que tem no governo e a efetividade deles, eu digo para você que não dá certo. Uma ação treinava 100 mil pessoas em São Paulo, por exemplo, e minha pergunta foi quantas dessas pessoas estão empregadas. Não havia resposta, então não houve treino. Por isso as coalizões são importantes e a participação do poder público municipal é muito importante. Não adianta criar programas que levem as pessoas a não ter emprego. A pessoa quer ter CPF, quer ter casa, quer ter a dignidade pelo emprego, então precisamos desse trabalho conjunto de desenvolvimento atrelado à capacitação.”

Lima também afirmou que uma parte estratégica do Estado será a transição energética, investimento em energia limpa. Também celebrou o fato de, em 100 dias no início deste ano, o Estado ter atraído R$ 40 bilhões de investimentos, em um momento em que o País ainda aguarda um desenho mais definido de sua política econômica. “Isso tem me surpreendido, acho que dá para chegar a R$ 70 bilhões, dependendo do movimento nacional até o final do ano.”

Empresários

No evento em Campinas, o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, afirmou que a Coalizão pode realizar um trabalho para que as empresas sejam mais competitivas, atuando nas cadeias regionais e globais de fornecimento, e reforçou que a indústria não pede subsídio, mas uma “isonomia competitiva” com outros estados.

“São Paulo pode ser um grande exportador para a América Latina como um todo. O México está ganhando essa dimensão nas exportações para os Estados Unidos. Como o secretário falou, a indústria não quer subsídio, quer isonomia competitiva. Com relação à educação, já está dando frutos. Nos últimos 12 meses, o Sesi capacitou as Prefeituras, com o reforço escolar para 580 mil alunos”, afirmou.

Já o diretor do Ciesp-Campinas, José Henrique Toledo Corrêa, reforçou a atuação da Regional, que abrange 19 municípios, formando um polo que se destaca no cenário econômico nacional. “Temos ações práticas, que já podemos efetivamente colocar na rua. Precisamos trabalhar as diretrizes que estão sendo montadas (pela Coalizão) e movimentar a cadeia produtiva local e regional de maneira efetiva. A nossa região é multissetorial e tecnológica”.

Fonte: Diário Campineiro/ Foto: Divulgação