O Tribunal de Contas da União (TCU) passou um pente-fino nos contratos de manutenção de rodovias federais administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A auditoria apontou que, de um total de 1.145 obras sob responsabilidade da autarquia do Ministério dos Transportes, 134 estavam paralisadas. Esses contratos parados, que equivalem a 12% do total de empreendimentos tocados pelo Dnit, somam investimentos de mais de R$ 2,2 bilhões.
O levantamento do órgão de fiscalização se baseia em informações coletadas entre maio e novembro do ano passado. No relatório, os auditores afirmam que foram necessários 112 dias de espera para obter os dados, o que ocorreu após uma sucessão de contatos, reuniões e ofícios de requisição. “Essa dificuldade incomum na obtenção de informações do Dnit indica que a autarquia apresenta problemas no controle das obras paralisadas, bem como em relação à gestão dos motivos que conduziram às paralisações”, afirma o TCU.
Na tentativa de mapear quais as razões que levaram à paralisação dos contratos, o tribunal checou os empreendimentos um a um. Em 31% dos casos, afirma o TCU, o Dnit simplesmente deixou de apresentar justificativas objetivas. As falhas recorrentes em projetos básicos e executivos de engenharia foram reveladas em 27% dos contratos, enquanto pendências administrativas que dependem de decisões do próprio Dnit foram as causas verificadas em 20% das obras.
As dificuldades de licenciamento ambiental, que geralmente costumam ser citadas para explicar a maior parte dos atrasos de obras de infraestrutura, foram a razão de paralisações em apenas 9% dos contratos com obras interrompidas. Outros 11% se dividem em problemas com desapropriações, pendências judiciais, descompasso com serviços de outros contratos e liberação de recursos do orçamento. Em apenas dois casos, concluiu o TCU, as paralisações ocorreram por intervenção direta do tribunal.
“Verifica-se que os fatores que mais contribuem para a ocorrência de paralisações das obras administradas pelo Dnit são as deficiências ou desatualizações de projetos de engenharia e pendências administrativas da própria autarquia”, afirma o relatório. “As obras paralisadas em razão da atuação do TCU alcançam não mais que 2% dos empreendimentos analisados, o que corresponde a 0,2% do universo de obras rodoviárias da autarquia.”
As conclusões feitas pelo tribunal soam como resposta direta à série de críticas feitas pelo governo no fim do ano passado, quando o tribunal voltou a ser apontado como um dos principais obstáculos para o andamento de obras do país.
Em novembro, a própria presidente Dilma Rousseff, em uma visita ao Rio Grande do Sul, criticou a recomendação do TCU de paralisar obras no Estado. Dilma afirmou que a decisão de paralisar “é um absurdo” e “algo extremamente perigoso”, uma vez que uma obra parada gera custos extras para todo o país, um prejuízo do qual a população nunca é ressarcida. À época, o tribunal reagiu e pontuou que, na prática, seu papel é fiscalizar as obras e, em casos de irregularidades graves, orientar pela paralisação, uma decisão que, no entanto, cabe ao Congresso Nacional.
O diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, fez ponderações sobre o cenário apontado pelo tribunal de contas e minimizou os efeitos das paralisações. “As coisas não são bem assim”, disse Fraxe, em entrevista ao Valor.
Com um relatório próprio nas mãos, Fraxe disse que, dos 134 contratos apontados pelo TCU, 63 estão paralisados porque se tratavam de acordos com empreiteiras para obras emergenciais de manutenção. No lugar desses contratos emergenciais, explicou, entraram contratações de manutenção de médio e longo prazo para as rodovias. “Na prática, as obras desses trechos não pararam, elas só tiveram seus contratos trocados”, disse Fraxe. “Nós decidimos manter ativos os contratos emergenciais porque, em momentos de emergência numa rodovia, temos condições de acioná-lo rapidamente.”
Outros 19 contratos mencionados pelo TCU, segundo Jorge Fraxe, já tiveram suas obras concluídas e agora, dependem apenas de trâmite burocrático para recebimento definitivo e pagamento final. Um total de 10 contratos ainda passa por revisão de projetos, enquanto outros 20 estão com pendências de atualização de dados no sistema da autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes. Finalmente, entre os demais 22 contratos, 12 enfrentam dificuldades com licenciamento ambiental, cinco dependem de desembaraços em desapropriações e outros cinco são alvo de ações na Justiça.
“As coisas estão caminhando. Nossa previsão é fazer um desembolso de aproximadamente R$ 5 bilhões neste ano só com obras de manutenção”, disse Fraxe.
Fonte: Portos e Navios.