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Deputado pede ampliação de prazo para a regularização do exame toxicológico periódico

Segundo o deputado, o objetivo do pedido é garantir tempo razoável para que motoristas profissionais se adequem, com segurança sanitária, às normas em vigor

 

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou requerimento para envio de Indicação ao
Ministério da Infraestrutura, sugerindo a prorrogação, por período razoável, do prazo estabelecido pela Resolução nº 691/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterada pela Resolução nº 843/21 do mesmo órgão, para a regularização do exame toxicológico periódico.

Conforme a norma, os condutores que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E e que o vencimento do exame toxicológico periódico tenha se expirado antes de 12 de abril de 2021, foi concedido o prazo de 30 dias para a realização do exame. O prazo acaba em 12  de maio de 2021.

Justificativa

Segundo o deputado, o objetivo do pedido é garantir tempo razoável para que milhares de motoristas profissionais se adequem, com segurança sanitária às normas. De acordo com ele, estamos no ápice da pandemia de Covid-19 ,que já tirou a vida de mais de 375 mil brasileiras e brasileiros.

“Conforme demanda apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), e considerando, em especial, a gravidade da atual crise sanitária, econômica e social, agravada pela pandemia de Covid-19, entende-se como adequada e necessária a ampliação do prazo concedido pelo órgão”, argumenta.

Carlos Veras fez questão de reafirmar que é favorável à realização do exame toxicológico. “Ocorre que, diante do momento excepcional que o país atravessa, não consideramos razoável o prazo de apenas 30 dias para que milhares de motoristas profissionais se adequem à legislação e não venham a sofrer punições. Isto pode comprometer a realização do trabalho do qual retiram a renda para sustentar suas famílias”, explica.

O deputado ainda faz um alerta.

“É preciso sinalizar que o período exíguo deve acarretar aglomerações nas clínicas onde são realizados os exames. Dessa forma, serão desrespeitadas normas sanitárias para a prevenção da disseminação do novo coronavírus”, conclui.

 

Fonte: Blog do Caminhoneiro

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