Prefeitura enviou projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara na segunda (30), com destinação da verba para investimentos em políticas públicas e pagamento de servidores
A Prefeitura de Campinas (SP) enviou à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 com previsão de aumento de 15,6% nas receitas em comparação com o ano anterior. São R$ 10,8 bilhões para investimento em políticas públicas e pagamento de servidores, contra R$ 9,3 bilhões de 2024.
O texto do projeto, protocolado nesta segunda (30), agora será analisado pelos vereadores e pode receber emendas, precisando ser aprovado em plenário, em duas votações, para ser sancionado.
A Educação, que compreende secretaria municipal (R$ 2,1 bilhão) e Fundação Municipal para Educação Comunitária – Fumec (R$ 180,5 milhões), é quem vai receber a maior fatia dos recursos, com R$ 2,32 bilhões.
Já a Secretaria de Saúde, que compreende o Fundo Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, responsável pela gestão dos hospitais municipais e unidades de pronto atendimento, tem previsto o recebimento de R$ 2,27 bilhões.
Entre os órgãos de governo, que inclui secretarias, autarquias e Câmara, dois apresentaram redução nos valores previstos em relação a LOA 2024: Camprev e Secretaria de Esportes e Lazer.
Veja abaixo o orçamento público por pasta em Campinas
Áreas com seta para baixo (🔻) tiveram orçamento para 2025 menor se comparado à lei orçamentária de 2024. Com a seta para cima (🔼) tiveram orçamento maior.
- Educação (secretaria + Fumec): R$ 2,32 bilhões 🔼
- Saúde (secretaria + Rede Mário Gatti): R$ 2,27 bilhões 🔼
- Camprev (previdência dos servidores): R$ 1,8 bilhão 🔻
- Encargos gerais do município: R$ 1,41 bilhão 🔼
- Secretaria de Serviços Públicos: R$ 747,7 milhões 🔼
- Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 386,5 milhões 🔼
- Secretaria de Transportes: R$ 263,2 milhões 🔼
- Secretaria de Infraestrutura: R$ 257 milhões 🔼
- Câmara Municipal: R$ 204 milhões 🔼
- Secretaria de Segurança Pública: R$ 150,3 milhões 🔼
- Secretaria de Finanças: R$ 146,3 milhões 🔼
- Secretaria de Cultura e Turismo: R$ 109 milhões 🔼
- Secretaria de Justiça: R$ 88,7 milhões 🔼
- Gabinete do prefeito: R$ 78,9 milhões 🔼
- Setec: R$ 71 milhões 🔼
- Secretaria de Gestão de Pessoas: R$ 70,9 milhões 🔼
- Planejamento + Urbanismo: R$ 68,9 milhões 🔼
- Secretaria de Habitação: R$ 64,8 milhões 🔼
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 64,5 milhões 🔻
- Secretaria de Administração: R$ 44 milhões 🔼
- Secretaria de Comunicação: R$ 39,8 milhões 🔼
- Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$ 33,6 milhões 🔼
- Secretaria de Trabalho: R$ 13,2 milhões 🔼
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 11,7 milhões 🔼
- Secretaria de Gestão e Controle: R$ 8,1 milhões 🔼
- Fundação da Mata de Santa Genebra: R$ 6,4 milhões 🔼
- Gabinete do ouvidoria-geral: R$ 2,5 milhões 🔼
Os vereadores ainda terão R$ 105,2 milhões em emendas impositivas, valor reservado para os parlamentares destinar a projetos e ações na cidade – serão R$ 3.188.000,00 para cada um.
De acordo com a prefeitura, as receitas próprias representam a maior parte da arrecadação da Prefeitura, com uma previsão de R$ 7,42 bilhões – 68,7% da arrecadação total.
O ISSQN aparece como o tributo com maior projeção de arrecadação em 2025 (R$ 2,2 bilhões), seguidos pelo IPTU, com previsão de R$ 1,6 bilhão, e ICMS, com R$ 1,28 bilhão.
Fonte: g1 Campinas e Região