O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem representado importante recurso para os 262 municípios servidos pelos 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que no ano de 2017 o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões a título de repasse da taxa paga pelos usuários das rodovias.
No ano de 2017, somente na Grande São Paulo, 26 prefeituras foram beneficiadas com R$ 101,3 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio. A verba é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em cidades de pequeno porte. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 22, milhões, seguido de São Paulo (R$ 20 milhões) e Barueri (R$ 9,7 milhões).
Municípios do interior paulista também recebem o imposto. Na região de Bauru, 18 prefeituras foram beneficiadas com R$ 11,2 milhões em repasses provenientes da tarifa. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Bauru, que recebeu R$ 1,7 milhão, seguido de Jaú (R$ 1,5 milhão) e Pederneiras (R$ 1,1 milhão). Já na Região de Ribeirão Preto foram beneficiados 15 municípios com repasse total de R$ 2,6 milhões.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
Fonte: ARTESP.
