O PDA busca ampliar o melhor entendimento das informações pela sociedade
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibiliza, considerando a programação do Plano de Dados Abertos 2021/2023 (PDA), as ações executadas no 2º semestre de 2022.
O PDA 2021/2023 é um documento orientador para as ações de planejamento, implementação e promoção de abertura de bases de dados priorizadas para o período de dois anos, com vigência de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2023. O objetivo é facilitar o entendimento, a reutilização e o compartilhamento das informações pela sociedade, bem como aprimorar a transparência das ações da ANTT.
Segue a relação das bases de dados disponibilizadas no período, fruto do trabalho conjunto das equipes da Ouvidoria, Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) e unidades organizacionais gestoras dos dados da ANTT:
| Base de Dados | Unidade organizacional responsável | Mês de publicação | Link de acesso |
| Recursos Operacionais | SUROD | Julho/2022 | https://dados.antt.gov.br/dataset/recursos-operacionais |
| ISS arrecadado | SUROD | Julho/2022 | https://dados.antt.gov.br/dataset/iss-arrecadado |
| Seguro de Responsabilidade Civil | SUPAS | Dezembro/2022 | https://dados.antt.gov.br/dataset/seguro-responsabilidade-civil |
| Taxa de Fiscalização | SUPAS | Dezembro/2022 | https://dados.antt.gov.br/dataset/taxa-de-fiscalizacao |
Todos os dados disponibilizados pela Agência no âmbito do PDA estão acessíveis no Portal de Dados Abertos da ANTT e no Portal de Dados Abertos do Governo Federal. A íntegra do Plano de Dados Abertos da ANTT-2021/2023 está disponível para consulta neste link.
Histórico – A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n° 8.777 / 2016, tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicações, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, a exemplo de outras iniciativas de transparência pública, preconiza-se o acesso à informação como um direito dos cidadãos.
Conceitualmente, os dados abertos são compreendidos como dados acessíveis ao público – que não estejam sob sigilo ou restrição de acesso – representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
