Fiscalização, inspeções, padronização de procedimentos e tecnologia verificam se as obrigações dos contratos de concessão chegam à rodovia

Nas rodovias sob concessão federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fiscaliza a prestação do serviço e verifica se as condições estabelecidas nos contratos estão sendo cumpridas. O trabalho envolve inspeções, análise de informações e acompanhamento dos indicadores de cada concessionária.

Essa atuação é permanente e ganha destaque durante a Semana Nacional de Trânsito, de 18 a 25 de setembro.

Fiscalizar é parte da entrega
Nas rodovias concedidas, a fiscalização da ANTT acompanha aspectos como conservação da infraestrutura, execução de obras, operação da via, atendimento aos usuários e cumprimento das obrigações contratuais.

O trabalho envolve inspeções, análise de informações e acompanhamento dos indicadores previstos para cada concessão. Em março de 2026, a ANTT estabeleceu um Procedimento Operacional Padrão (POP) para a fiscalização dos parâmetros de conservação nas concessões rodoviárias federais (Portaria SUROD nº 15 de 2026). A medida padroniza a atuação das equipes responsáveis pelo acompanhamento desses parâmetros.

A execução das obrigações permanece sob responsabilidade da concessionária. Cabe à ANTT regular, acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço, verificar o cumprimento das condições contratadas e adotar as medidas previstas quando são identificadas irregularidades.

A fiscalização, assim, permite verificar na rodovia se aquilo que foi estabelecido no contrato está sendo cumprido.

Tecnologia para identificar riscos
A ANTT utiliza tecnologia para ampliar a capacidade de fiscalização da operação.

Um exemplo é a utilização de sistemas de pesagem em movimento, que permitem verificar o peso dos veículos durante o deslocamento, sem a necessidade de interromper todos os caminhões para uma pesagem convencional. A ferramenta contribui para o controle do excesso de peso, uma das situações que podem comprometer a segurança da circulação e acelerar o desgaste do pavimento.

Em março de 2026, a ANTT estabeleceu, por meio de decisão específica, os meios de rastreamento, conectividade e monitoramento das viaturas destinadas à fiscalização dos contratos de concessão rodoviária federal.

Com essas informações, a Agência acompanha as condições da infraestrutura, identifica situações que exigem atenção e verifica a resposta das concessionárias.

Na rodovia, a regulação aparece nesse ciclo: a ANTT estabelece obrigações, acompanha sua execução, fiscaliza o cumprimento e verifica as condições oferecidas aos usuários.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres