Seminário realizado no Paraguai reúne autoridades e especialistas de quatro países e prepara o setor para a aplicação das novas regras do bloco
segurança de quem viaja pelas rodovias, trabalha no transporte de cargas e vive nas cidades cortadas por corredores logísticos passa, muitas vezes, por normas que atuam nos bastidores. É justamente para fortalecer essa proteção que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participa, nesta semana, da reunião do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai. O SGT-5 é o fórum do Mercosul responsável pela discussão dos temas relacionados ao transporte internacional de cargas e passageiros.
No Brasil, os trabalhos são coordenados pela ANTT, que atua em conjunto com órgãos governamentais e representantes do setor para construir soluções que tornem o transporte cada vez mais seguro, eficiente e integrado em toda a região. Como coordenadora brasileira do fórum de Transportes do Mercosul, a Agência integrou a delegação nacional e levou ao encontro a experiência brasileira na regulamentação e fiscalização do transporte terrestre de produtos perigosos, sendo responsável pela condução do 3º Seminário sobre Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Mercosul.
O evento foi promovido pela delegação paraguaia, que convidou o Brasil para compartilhar o conhecimento técnico acumulado ao longo dos anos. A iniciativa reuniu cerca de 100 participantes, entre representantes dos governos, autoridades de transporte, órgãos de metrologia, portos, setor privado e especialistas do Paraguai, Brasil, Argentina e Uruguai.
Mais do que um encontro técnico, o objetivo do seminário foi preparar empresas, transportadores e órgãos fiscalizadores para a plena implementação das novas regras do Mercosul para o transporte de produtos perigosos.
A norma, que entrou em vigor em fevereiro de 2025 após ser internalizada por todos os países do bloco, estabelece critérios harmonizados para classificação, identificação, documentação, embalagens, sinalização, equipamentos de segurança e fiscalização de cargas que podem representar riscos à saúde, à segurança das pessoas e ao meio ambiente.
Entre os temas discutidos estiveram a definição do que caracteriza uma mercadoria perigosa, os procedimentos de classificação dos produtos, as exigências documentais, as regras de embalagem, as quantidades limitadas, as proibições aplicáveis, a sinalização dos veículos, os conjuntos de equipamentos obrigatórios e as responsabilidades dos diversos agentes envolvidos na cadeia logística.
Segundo as diretrizes do Mercosul, são consideradas mercadorias perigosas todas aquelas que apresentam potencial de causar danos às pessoas, ao patrimônio ou ao meio ambiente durante o transporte terrestre, conforme os critérios técnicos estabelecidos pela Decisão CMC nº 15/2019.
É importante destacar que o foco principal da regulamentação e das ações de fiscalização não é a aplicação de penalidades, mas a promoção da segurança nas operações de transporte. O objetivo é garantir que todos os agentes envolvidos atuem de forma preventiva e responsável, contribuindo para a proteção da sociedade, dos trabalhadores do setor e do meio ambiente.
Embora a regulamentação já esteja em vigor no bloco, os países decidiram postergar o início da fiscalização punitiva até 1º de setembro de 2026. A medida busca garantir um período adicional de adaptação e capacitação para órgãos públicos e operadores do setor, promovendo uma implementação mais segura, uniforme e eficiente das novas exigências.
A participação da ANTT reforça o protagonismo brasileiro nas discussões de transporte internacional e demonstra o reconhecimento da expertise técnica do país em temas relacionados à segurança viária e ao transporte de cargas perigosas. Nesta edição do encontro, a delegação da ANTT foi composta pelos servidores Allan Milagres, Gabriel Gadêa, Cálicles Mânica, André Maia, Maycon Casal e Leize Braga. A presença massiva da ANTT evidencia o apoio institucional da Agência às discussões estratégicas conduzidas no âmbito do Mercosul e reforça o compromisso com o fortalecimento da integração regional e da segurança no transporte internacional.
Para a Agência, harmonizar procedimentos entre os países do Mercosul significa mais do que simplificar operações logísticas. Significa reduzir riscos, aumentar a segurança nas estradas, proteger trabalhadores, comunidades e o meio ambiente, além de fortalecer a integração regional por meio de regras claras, modernas e alinhadas entre os países do bloco.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres