Reunião tratou dos impactos da proposta para os modais rodoviário, ferroviário e hidroviário e da construção de políticas públicas com bases em inteligência e estatísticas

Representantes da CNT e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) reuniram-se, na última quarta-feira (27), na sede do Sistema Transporte, em Brasília, para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Favoráveis à proposta, as entidades trocaram percepções sobre os desafios da segurança nos diferentes modais e debateram formas de cooperação voltadas à integração de dados, à produção de estatísticas e ao aprimoramento de políticas públicas para o setor.

O encontro marcou um primeiro alinhamento institucional sobre os impactos e os desafios associados à proposta, especialmente diante da perspectiva de ampliação da atuação da força policial nos modais ferroviário e hidroviário, além do rodoviário.

A parceria entre CNT e PRF já contempla iniciativas nas áreas de segurança viária, saúde preventiva, planejamento setorial e intercâmbio de informações. Um dos exemplos é a utilização de diagnósticos produzidos pela CNT, como a Pesquisa CNT de Rodovias, para subsidiar estratégias voltadas à redução de acidentes e à melhoria da infraestrutura rodoviária.

Participaram da reunião, pela CNT, a gerente executiva governamental, Danielle Bernardes; o consultor de Segurança Pública Getúlio Bezerra; o assessor governamental Jason Luz; e a assessora para o Poder Legislativo Amanda Galvão. Pela PRF, estiveram presentes os membros do Projeto Estratégico PEC na segurança pública da PRF, José Roberto Barros; Fabiano Moreno; Rodrigo Kraemer; André Kleinowski Pereira; e Nivaldo Minervi.

Cooperação para fortalecer a segurança nos modais
Segundo José Roberto Barros, a reunião inaugura uma agenda de cooperação que deverá avançar conforme a tramitação da PEC evoluir. Ele destacou que a PRF já mantém uma parceria consolidada com a CNT no modal rodoviário, mas que o novo contexto exige ampliar o diálogo sobre os demais modais.

“A PRF já tem uma relação histórica com a CNT no modal rodoviário. Agora, precisamos estreitar também a interlocução sobre os outros modais. Estamos estruturando um diagnóstico para compreender os desafios, as competências previstas e os impactos da proposta, e a contribuição da CNT é fundamental para trazer a perspectiva do setor transportador”, afirmou.

Integração de dados e inteligência
Um dos principais temas debatidos foi a necessidade de ampliar a integração de dados e estatísticas de segurança pública para subsidiar políticas mais eficientes e coordenadas. As entidades avaliaram que a fragmentação das informações ainda representa um obstáculo para o planejamento de ações preventivas, o enfrentamento da criminalidade e a identificação de áreas e corredores logísticos mais vulneráveis.

Para Danielle Bernardes, a discussão ganha relevância diante da crescente interdependência entre os modais de transporte.

“A CNT apoia a PEC desde o início porque os problemas de segurança atingem todos os modais de transporte. Hoje, um dos grandes desafios é justamente a integração dos dados. Sem dados integrados, torna-se mais difícil direcionar políticas públicas e identificar com precisão as regiões e os corredores que exigem mais atenção”, destacou.

Danielle observou ainda que fenômenos relacionados à criminalidade frequentemente atravessam diferentes modais logísticos, o que reforça a necessidade de coordenação entre órgãos e sistemas de segurança.

Ao abordar a agenda de dados e inteligência, Getúlio Bezerra ressaltou a importância de ampliar a disponibilidade de informações estatísticas para apoiar tanto o poder público quanto o setor transportador na gestão de riscos e na tomada de decisão.

“Os dados consolidados são essenciais para orientar ações de segurança, planejamento operacional e prevenção. O setor tem se estruturado cada vez mais para fortalecer seus mecanismos de proteção, mas precisa contar com informações estatísticas mais acessíveis e organizadas, sempre respeitando os limites dos dados sensíveis e das atividades de inteligência”, afirmou.

Sobre a PEC
A PEC nº 18/2025 propõe alterações constitucionais relacionadas às competências dos entes federativos em matéria de segurança pública, além de prever maior integração, cooperação e interoperabilidade entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Segurança Pública.

Entre os pontos da proposta está a ampliação da atuação da PRF — que poderá passar a se chamar Polícia Viária Federal — no patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Fonte: Agência CNT Atual