Após a ANTT negar o cancelamento generalizado de 800 mil multas, motoristas ainda precisam recorrer aos canais das concessionárias para verificar cobranças pendentes

Motoristas que passaram por trechos com sistema de pedágio eletrônico free flow e querem evitar multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar tarifas pendentes. A principal dificuldade, porém, ainda é descobrir se existem débitos em aberto, já que a integração nacional das cobranças ao aplicativo CNH do Brasil segue em fase de implementação.

Enquanto a plataforma unificada não fica pronta, a consulta deve ser feita diretamente nos canais das concessionárias responsáveis pelas rodovias. Atualmente, a verificação pode ser realizada por meio da placa do veículo em sites, aplicativos e plataformas de pagamento vinculadas ao sistema de pedágio sem cancelas.

A orientação ganhou relevância após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negar nesta quinta-feira, 28, que tenha promovido um cancelamento generalizado de 800 mil multas relacionadas ao free flow na BR-101 (Rio-Santos). Segundo a agência, os registros citados se referem exclusivamente a casos em que os motoristas regularizaram o pagamento das tarifas dentro das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em outras palavras, não houve anistia: as multas foram canceladas apenas nos casos em que os débitos foram quitados.

O esclarecimento da ANTT ocorre poucas semanas após a publicação da Deliberação 277/2026 do Contran, que suspendeu temporariamente as multas por evasão de pedágio e criou um prazo de 200 dias para que usuários regularizem cobranças pendentes sem sofrer penalidades na CNH.

Onde consultar débitos do free flow?
Atualmente, a verificação das tarifas pendentes pode ser realizada pelos sites e aplicativos das concessionárias responsáveis pelas rodovias ou por plataformas centralizadas de cobrança. A lista abaixo reúne os principais canais, mas não é exaustiva — motoristas que transitaram por rodovias não listadas devem consultar o site da ANTT (antt.gov.br) para identificar a concessionária responsável.

Entre os principais canais estão:

• Pedágio Digital;
• CCR RioSP/Motiva;
• Ecovias;
• Caminhos da Serra Gaúcha (CSG);
• Portal da Artesp, para rodovias estaduais paulistas.

Também existem totens de autoatendimento em alguns postos das concessionárias.

Como fazer a consulta?
O procedimento costuma ser simples:

• Acesse o site ou aplicativo da concessionária;
• Localize a área de consulta do free flow;
• Informe a placa do veículo;
• Verifique se existem cobranças pendentes;
• Efetue o pagamento por Pix, cartão ou outro meio disponível;
• Guarde o comprovante.

Na maioria dos casos, não é necessário realizar cadastro prévio apenas para consultar débitos em aberto.

O que acontece se o motorista não pagar?
A Deliberação 277/2026 suspendeu temporariamente a aplicação das penalidades, mas não eliminou a obrigação de quitar as tarifas. Quem efetuar o pagamento até 16 de novembro de 2026 poderá ter a multa cancelada. Motoristas que permanecerem inadimplentes voltarão a responder por infração de trânsito após o encerramento do prazo.

A infração por evasão de pedágio é considerada grave e prevê multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH.

Segundo a ANTT, não houve anistia generalizada. O benefício está condicionado exclusivamente à regularização das tarifas dentro do prazo estabelecido pelo Contran.

Integração nacional ainda não está concluída
A expectativa do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é concentrar futuramente as informações de cobrança no aplicativo CNH do Brasil.

Enquanto a integração não é concluída, os motoristas precisam consultar os sistemas das concessionárias para verificar eventuais pendências e evitar que os processos administrativos voltem a tramitar após o encerramento do prazo de regularização.

A centralização das informações é considerada um dos principais desafios para a expansão do free flow no País, modelo que vem substituindo gradualmente as praças tradicionais de pedágio em rodovias federais e estaduais.

Fonte: Estadão