ANTT reforça exigência e alerta para risco de suspensão do RNTRC em caso de irregularidades

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforçou que termina nesta terça-feira, 10 de março, o prazo para que transportadoras estejam com os seguros obrigatórios de carga devidamente vinculados ao seu CNPJ nos sistemas integrados com as seguradoras.

A medida faz parte do processo de integração entre os sistemas da ANTT e das seguradoras, que passa a permitir a fiscalização automática das apólices exigidas para o transporte rodoviário de cargas. Caso a empresa não esteja com os seguros obrigatórios regularizados, o registro no RNTRC poderá ser suspenso até que a situação seja normalizada.

De acordo com a regulamentação, as transportadoras devem possuir seguros específicos relacionados à operação logística, como cobertura para danos à carga (RCTR-C), roubo ou desaparecimento de mercadorias (RC-DC) e responsabilidade civil por danos causados a terceiros (RC-V). Esses seguros são distintos do seguro do veículo e têm como objetivo proteger a carga e a operação de transporte.

O SINDICAMP orienta que as transportadoras verifiquem a situação de suas apólices e garantam a regularidade junto aos sistemas da ANTT para evitar penalidades e interrupções nas operações.