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ANTT responde aos questionamentos da NTC&Logística sobre seguros obrigatórios, fiscalização eletrônica e piso mínimo de frete

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) recebeu oficialmente, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as respostas aos questionamentos feitos durante o CONET&Intersindical realizado em Bento Gonçalves (RS), em agosto de 2025.

As dúvidas surgiram durante o Painel sobre Seguros Obrigatórios, que contou com a presença de representantes da Agência, mas, devido ao término do tempo disponível, nem todos os temas puderam ser abordados no evento.

Atendendo à solicitação da NTC&Logística, a ANTT analisou os questionamentos e encaminhou respostas detalhadas por meio dos Despachos SEI nº 35970639 e nº 36612982, complementados pelo Ofício SEI nº 36707814, de 20 de outubro de 2025.

Os documentos oficiais abordam temas relevantes como:

l Seguros obrigatórios (RCTR-C, RC-DC e RC-V);

l Fiscalização eletrônica (SIFAMA e RADAR) e canais de atendimento;

l Política de Pisos Mínimos de Frete;

l Vale-Pedágio Obrigatório e procedimentos administrativos.

Segundo o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o envio das respostas ratifica o relacionamento institucional positivo entre a entidade e a Agência. “Esses esclarecimentos fortalecem o diálogo técnico e trazem segurança jurídica às empresas do setor, permitindo que todos estejam alinhados com as normas vigentes”, afirmou Rebuzzi.

Os documentos completos da ANTT estão disponíveis no Portal da NTC&Logística – acesse clicando aqui.

Fonte: NTC&Logística

 

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