Em entrevista ao EXAME INFRA, o advogado Fernando Venalha afirma que a rodovia que liga Belo Horizonte a São Paulo deve ser um ponto fora da curva com uma disputa acirrada pelo contrato de R$ 15 bilhões
A avaliação é do advogado Fernando Vernalha, sócio-fundador do escritório Vernalha Pereira Advogados, especializado na estruturação jurídica de grandes projetos de infraestrutura há mais de duas décadas. Para ele, a disputa pela BR-381 (Fernão Dias) tem potencial para atrair novos players.
“Não vejo a falta de competição como algo negativo, desde que a repactuação esteja bem calibrada. Se o atual concessionário permanece, pode ser sinal de que a modelagem está adequada. Mas a Fernão Dias, pelas características do projeto, deve provocar concorrência”, afirmou o especialista em entrevista ao videocast EXAME INFRA.
Os leilões de repactuação de concessões rodoviárias federais é um novo mecanismo adotado pelo governo, com aval do Tribunal de Contas da União (TCU), para reestruturar contratos em crise e com passivos para serem equacionados.
Vernalha explica que o mecanismo surgiu como uma alternativa à relicitação, que foi a primeira solução pensada pelo governo para resolver os chamados ativos estressados, mas que se mostrou pouco eficiente.
“Admiro muito essa iniciativa da repactuação, é uma forma de o governo reconhecer que o problema existe e ter que enfrentá-lo. E eu acho que eles estão sendo bem sucedidos”, diz o advogado.
No caso da Fernão Dias, operada atualmente pela Arteris, o contrato foi reconfigurado para receber R$ 15 bilhões em investimentos adicionais e terá sua vigência estendida em sete anos, até 2040.
Entre os compromissos, estão 108 quilômetros de faixas adicionais, construção de túneis e recuperação do pavimento entre São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), com aporte estimado de R$ 3 bilhões nos primeiros três anos.
A rodovia é considerada um dos principais corredores logísticos do país, com 569 quilômetros de extensão, cruzando 33 municípios e registrando tráfego médio diário superior a 61 mil veículos por praça, sendo 37% de veículos de carga.
A assinatura do novo contrato, com validade de 15 anos, dependerá do resultado de um leilão simplificado previsto para ser realizado neste ano. O modelo segue o critério de menor tarifa e prevê a possibilidade de lances em viva-voz, em igualdade de condições para outros interessados além da atual operadora.
A estruturação do acordo foi construída com participação da ANTT, do Ministério dos Transportes e da própria Arteris, com aval do Tribunal de Contas da União (TCU) no final de junho. Foi o primeiro caso em que todos os integrantes da comissão formada pela Secex Consenso, secretaria de soluções consensuais do TCU, concordaram integralmente com os termos negociados.
Três leilões de repactuação no ano
A Fernão Dias será o terceiro leilão de repactuação a ser realizado. Os dois primeiros — BR-163/MS e BR-101/BA-ES — foram vencidos pelos atuais operadores, as concessionárias Motiva e EcoRodovias, respectivamente, sem concorrência.
No primeiro, a antiga CCR MSVia venceu o leilão com novo plano de investimentos em 847 quilômetros de rodovia. No segundo, a EcoRodovias garantiu a continuidade da BR-101 com um contrato de 24 anos e aporte de R$ 10,3 bilhões.
Apesar de prever uma disputa aquecida na repactuação da Fernão Dias, segundo Vernalha, a tendência é que a maioria dos leilões siga com esse perfil: pouca ou nenhuma competição.
Mas a desinteresse do mercado por esses projetos não necessariamente revela que a repactuação está mal feita ou que o processo de consulta ao mercado foi mal conduzido.
“É do jogo mesmo”, afirma o advogado no videocast da EXAME em parceria com a empresa Suporte. “Podemos esperar alguma competição em um ou outro caso, mas regra geral, na minha percepção, teremos pouca ou nenhuma competição. Porque esses são contratos que já têm um histórico, passivos regulatórios, é muito custoso também para os entrantes aí, os candidatos, assumirem o controle dessas operações. Estamos falando de uma transferência de controle”, diz ele.
Vernalha acrescenta que o mercado aquecido, com mais de um leilão a cada 4 dias, como mostrou a EXAME, também explica a baixa competição nas repactuações. A leitura é que as empresas preferem novos leilões.
“Esses leilões de repactuação concorrem com os leilões de projetos novos. Por isso também que o mercado tem preferido disputar os novos leilões do que disputar esses leilões de repactuação”, afirma.
Fonte: Exame