Orçamento do Legislativo vai ser de 173,4 milhões e o gabinete do prefeito vai custar R$ 70,9 milhões aos cofres públicos
O prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos), sancionou a lei que define o orçamento do município em 2024. Segundo publicação no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28), estão previstos R$ 9,3 bilhões para a administração, um aumento de 0,3% em relação a 2023.
A Câmara Municipal de Campinas, que aprovou por maioria o projeto de lei, aparece em 7º lugar no ranking dos maiores gastos e vai custar R$ 173,4 milhões aos cofres públicos.
Os vereadores ainda terão 91,9 milhões em emendas impositivas, valor reservado para os parlamentares destinar a projetos e ações na cidade.
As áreas com os maiores orçamentos serão saúde, educação, previdência dos servidores e serviços públicos. O gabinete do prefeito terá um custo de R$ 70,9 milhões no orçamento de 2024.
Veja abaixo o orçamento público por pasta em Campinas
Áreas com seta para baixo (🔻) tiveram orçamento para 2024 menor se comparado à lei orçamentária de 2023. Com a seta para cima (🔼) tiveram orçamento maior.
Saúde (secretaria + Mário Gatti): R$ 2,13 bilhões 🔼
Educação (secretaria + Fumec): R$ 2,12 bilhões 🔼
Camprev (previdência dos servidores): R$ 1,9 bilhões 🔼
Secretaria de Serviços Públicos: R$ 622,7 milhões 🔻
Secretaria de Assistência Social: R$ 358,6 milhões 🔼
Secretaria de Transportes: R$ 223,4 milhões 🔼
Câmara Municipal de Campinas: R$ 173,4 milhões 🔼
Secretaria de Infraestrutura: R$ 135.2 milhões 🔻
Secretaria de Finanças: R$ 129.7 milhões 🔻
Secretaria de Segurança Pública: R$ 128,6 milhões 🔼
Secretaria de Cultura e Turismo: R$ 90.6 milhões 🔼
Gabinete do prefeito: R$ 70,9 milhões 🔼
Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 68.3 milhões 🔻
Secretaria de Justiça: R$ 67.2 milhões 🔼
Secretaria de Gestão de Pessoas: R$ 66.1 milhões 🔼
Setec: R$ 66 milhões 🔻
Secretaria de Habitação: R$ 63.1 milhões 🔼
Planejamento + Urbanismo: R$ 61,9 milhões 🔼
Secretaria de Administração: R$ 39.5 milhões 🔼
Secretaria do Verde: R$ 32.6 milhões 🔻
Secretaria de Comunicação: R$ 29.8 milhões 🔼
Secretaria de Trabalho: R$ 12,5 milhões 🔼
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 9.5 milhões 🔻
Secretaria de Gestão e Controle: R$ 6.1 milhões 🔻
Fundação da Mata de Santa Genebra: R$ 5.7 milhões 🔻
Gabinete do ouvidoria-geral: R$ 2.0 milhões 🔻
Redução do ICMS
📊 Ao protocolar a LOA 2024, a administração defendeu que há duas razões para a previsão orçamentária do ano que vem ter baixo aumento:
Redução no repasse previsto pelo do ICMS
Construção da LOA com valores efetivamente gastos pelas pastas
Segundo a administração, a principal razão é a arrecadação do ICMS, imposto estadual cobrado sobre qualquer compra e venda de mercadorias, além de serviços. “Este ano, a frustração de receita bruta com relação ao imposto deve chegar a R$ 300 milhões”, afirma a prefeitura.
Secretário de Finanças, Aurílio Caiado diz que o valor líquido previsto para repasse do ICMS é R$ 1,2 bilhão, “porém, pelo acompanhamento feito por Finanças, o valor realizado deve ser de R$ 942 milhões, ou seja, R$ 266 milhões a menos”.
“O ICMS é nossa terceira principal fonte de recursos e essa frustração de receita é muito significativa”, diz Caiado.
Segundo o secretário, a definição de quanto cada pasta vai receber levou em conta quanto foi efetivamente gasto por cada área em 2022. Houve reajuste inflacionário, medida pelo IPCA, de 4,9%.
Como ficam os investimentos e os serviços? Caiado afirma que, apesar da previsão, os serviços públicos não serão prejudicados. A prefeitura se ampara no fato de que a LOA foi construída a partir do que foi liquidado em 2022, mais a correção inflacionária.
“A Administração Municipal alerta que não haverá prejuízo nos serviços prestados à população”, completa a administração, em nota.
Fonte: g1 Campinas e Região/ Foto: Rafael Smaira/ G1