O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu nova concorrência da gestão Fernando Haddad (PT), desta vez para a compra de 848 câmeras para monitorar o trânsito de São Paulo em 524 pontos. Em pouco mais de um ano e meio, o colegiado de cinco conselheiros já mandou paralisar, por suspeita de irregularidades, quase R$ 6 bilhões em licitações.
As disputas para a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus (de R$ 4,8 bilhões) e da nova inspeção veicular (R$ 420 milhões) também foram barradas pelo TCM. A suspensão da compra das câmeras, exigida pelo presidente da corte, Edson Simões, paralisa um dos projetos prioritários da Prefeitura para a área de transporte.
É essa central que vai controlar a operação dos semáforos inteligentes que já estão sendo instalados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Seria o “cérebro” dos semáforos, Simões avaliou que a licitação não especificava, entre outros pontos, a localização dos 524 pontos de monitoramento e como seria a operação em cada um, o que poderia prejudicar a disputa entre as empresas concorrentes na licitação.
Após receber requerimentos de empresas que participavam da disputa do contrato, e do vereador Adilson Amadeu (PTB), que apontavam possível direcionamento da licitação, Simões avaliou que o pregão eletrônico deveria ser paralisado. A CET tem agora 15 dias para responder aos questionamentos.
Recorrência. As irregularidades nas grandes concorrências da Prefeitura vêm sendo apontadas pelo tribunal desde o início deste ano.
Em maio, o TCM já havia suspendido, com base em um requerimento do próprio Amadeu, a licitação da nova inspeção veicular. A determinação foi feita pelo conselheiro João Antonio, ex-secretário de governo de Haddad. Antonio acatou uma representação de Amadeu que apontou irregularidades no certame, como falta de definição sobre como seriamos os centros de inspeção, o calendário para a realização dos testes e falta de exigência de experiência das empresas interessadas.
Antes, o TCM já havia suspendido o mais importante projeto da atual gestão: a construção de 150 km de corredor de ônibus, por “ausência de comprovação de recursos orçamentários suficientes para arcar com os custos das obras, falta de justificativa para a realização de concorrências individualizadas, projeto básico incompleto e falta de especificações técnicas”, Outra licitação barrada pelo tribunal foi para a construção de um DataCenter do Bilhete Único.
O secretário de governo de Haddad, Chico Macena, diz que não vê excessos por parte do TCM. “Tudo está correndo dentro o do trâmite que eu acho que é normal”, afirma. Mas também nega outra hipótese para tantas negativas, como por exemplo falha da Prefeitura em elaborar projetos menos contestáveis. “Não é que a Prefeitura não esteja conseguindo. Isso está tudo dentro dos trâmites normais”, repetiu.
CRÍTICAS
Já o líder do governo Haddad na Câmara Municipal, o vereador Arselino Tatto (PT) é mais direto ao criticar os conselheiros do TCM. Diz que eles têm paralisado projetos “de interesse da cidade”, “Talvez os cinco (conselheiros) queiram administrar a cidade e ser eleitos para isso. É muito estranho, eles sabem de toda a necessidade de São Paulo ver obras como os corredores e a central da CET. São coisas que podem melhorar um dos piores gargalos da cidade, que é o trânsito”, argumentou o petista.
MARTA E KASSAB TAMBÉM ENFRENTARAM PROBLEMAS.
O prefeito Fernando Haddad (PT) tem enfrentado com o TCM um problema semelhante ao vivido pelos antecessores Marta Suplicy (PT) e Gilberto Kassab (PSD). De 2001 até agora, só o ex-prefeito José Serra (PSDB) não viu as licitações serem barradas pelo tribunal. Marta teve o projeto do Bilhete Único barrado por dois anos. Kassab também só conseguiu concluir a licitação do mobiliário urbano no último semestre de seu governo, após mais de dois anos de questionamentos da Corte.
Na maior parte das concorrências suspensas nos últimos 14 anos, o TCM apontou “vícios de ilegalidade”. Ou seja, havia elementos que poderiam direcionar as disputas para alguma empresa. Em 2008, o TCM chegou a barrar a concorrência para a conclusão do Expresso Tiradentes (antigo Fura-Fila), o que atrasou o projeto em quase dois anos.
Fonte: Estadão.
