O Senado aprovou, nessa quinta-feira (8), o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), e o projeto foi enviado à sanção presidencial. Conforme o Executivo, a proposta tem o objetivo de agilizar as concessões públicas, eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do estado. O projeto seguiu à sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Wilder Morais à MP 727/2016, enviada pelo presidente da República, Michel Temer. Os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como “prioridade nacional” por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo o governo, o programa garante segurança jurídica aos investidores privados. Além disso, estabelece regras estáveis, amplia a interação entre o estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

A MP criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.

A medida estabelece, ainda, como dever dos órgãos governamentais, a atuação de forma coordenada, para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência CNT de Notícias.