Nesta quarta-feira (10/5), principais representantes do setor de transporte de cargas, parlamentares e técnicos especializados estiveram reunidos no XVII Seminário Brasileiro do TRC, em Brasília.

No evento, realizado pela da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, com o apoio da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (FENATAC) e da Confederação Nacional do Transporte (CNT), na Câmara dos Deputados, foram debatidos diversos assuntos de interesse do setor como o Marco Regulatório no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) e a Reforma Trabalhista.

Segundo o presidente da NTC & Logística, José Hélio Fernandes, diante das grandes reformas propostas pelo governo e que afetarão diretamente a vida das empresas e dos cidadãos, “os empresários do transporte rodoviário de cargas têm a oportunidade de participar das discussões, fazendo, literalmente, com que sua voz seja ouvida diretamente por quem tem o poder de decisão sobre temas intimamente relacionados com o presente e o futuro do setor de transportes do nosso País”.

Pela manhã, no painel “Proposta de alterações da legislação do TRC (Transporte Rodoviário de Cargas)”, o palestrante, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator da Comissão Especial do Projeto de Lei n° 4.860/2016, da deputada Christiane Yarede – que estabelece o Marco Regulatório do setor – disse o novo marco regulatório do TRC deverá ser apresentado na próxima semana na comissão especial que debate o tema, na Câmara dos Deputados. “As empresas precisam ter segurança jurídica para continuarem transportando as riquezas do país. Além disso, necessitam de melhores estradas e infraestrutura de transporte”, afirmou.

Para o presidente da Associação Brasileira de Logística, Transportes e Carga (ABTC), Pedro Lopes, a reforma trabalhista e o marco regulatório são essenciais para o setor, pois irão gerar mais empregos e incentivos aos transportadores.
Flávio Benatti, presidente da seção de transporte rodoviário de cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), falou sobre a expectativa da nova legislação do setor. “Esperamos que esse marco regulatório seja aprovado o mais rápido possível, não podemos ser regidos por tantas leis diferentes”.

O texto do Marco Regulatório não será um documento final imutável, mas que seguirá sendo aperfeiçoado, foi o que afirmou o diretor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro. “Vivemos num país em constante mudanças e as alterações nesta legislação precisará acompanhar as novidades, durantes os anos, não é o final, mas o começo de uma nova lei”, ressaltou.

Dados apresentados pelo diretor executivo da CNT, Bruno Batista, mostram que o setor está vivendo em constante ataque. Mais de R$ 1 bilhão foi a soma dos prejuízos do país com o roubo de cargas ao longo de 2015; 60% das rodovias brasileiras, o equivalente a 60.165 quilômetros, apresentam algum problema; 60% das empresas de transporte perderam receita em 2016; 74% tiveram aumento do custo e mais de 50 mil funcionários foram demitidos. “Para Batista, a reforma trabalhista é urgente e fundamental para que as empresas voltem a contratar e garantir a redução do custo Brasil”, avaliou.

No período da tarde, foram debatidas a reforma e as propostas prioritárias para o setor. O juiz federal do trabalho, Marlos Melek, que contribuiu para a redação do texto da nova legislação, afirmou que a reforma não tira direitos dos trabalhadores, mas ao contrário, dará liberdade, segurança, simplicidade e transparência à relação entre empregado e empregador.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto da reforma trabalhista, na Comissão Especial da Câmara, disse que a reforma se propõe a modernizar as leis trabalhistas. O parecer do relator revoga cerca de 20 itens da CLT e modifica mais de 90, entre elas: fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; jornada intermitente (modalidade de contrato, o empregado poderá trabalhar alguns dias por semana, ou apenas algumas horas por dia, de acordo com a necessidade do empregador); permissão para que mulheres lactantes ou gestantes trabalhem em ambientes insalubres com autorização médica e a criação de uma comissão para representar os trabalhadores dentro da empresa. O acordado, no entanto, não poderá se sobrepor ao legislado no caso de direitos essenciais, como FGTS, salário mínimo e férias.

Homenagem

Ainda na quarta-feira (10/5), no Hípica Hall em Brasília, a NTC&Logística entregou a Medalha de Mérito do Transporte-NTC 2017. A homenagem é concedida pelo Conselho Superior da entidade a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do transporte de cargas brasileiro. Os condecorados são: Ari Rabaiolli, presidente da FETRANCESC (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina), Urubatan Helou, presidente da Brasspress, Liemar José Pretti, presidente do Transcares (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado do Espírito Santo), Deputado Federal Major Olímpio, Pedro Velasco Junior, presidente do SETCESG (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Encomendas do Sudoeste Goiano), Scania do Brasil, Sérgio Luiz Pedrosa, presidente da FETCEMG (Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais).

Fonte: Comunicação ABTC.