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Renovação de concessões de rodovias pode atrair R$ 110 bi de investimentos

O governo abriu um processo de renegociação para resolver problemas de concessões de rodovias federais mais antigas e que ainda estão em vigor. Chamado de “otimização de contratos”, o programa envolve 14 concessões de estradas que somam 7,5 mil quilômetros em vários estados.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a ideia é prorrogar esses contratos por até 15 anos, com a contrapartida da retomada de obras inacabadas ou que sequer foram iniciadas. Haverá também exigência de investimentos em tecnologia. O trabalho está sendo feito em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), que dará a palavra final.

Os processos são negociados caso a caso. As empresas terão que investir um percentual da receita anual para realizar intervenções que mantenham a resiliência da pista, como evitar deslizamentos de encostas em períodos chuvosos, além de ações de cunho ambiental, como reflorestamento e construção de passagem para evitar atropelamentos de animais. Com carros elétricos no mercado, uma possibilidade é a oferta de pontos de carregamento para este tipo de veículo.

Trechos que deveriam ser duplicados e ainda não foram poderão ser condicionados ao aumento do fluxo de veículos. A expectativa do governo é levantar R$ 110 bilhões em novos aportes, sendo até 70% nos primeiros seis anos, a partir da repactuação do contrato.

As concessionárias também serão estimuladas a usar novas tecnologias para reduzir custo e, consequentemente, a tarifa para os usuários. Entre elas, o uso de drones para vistoriar as pistas em substituição a veículos e motos.

Pedágio ‘free flow’

Será preciso também adotar ao menos em parte das concessões o sistema free flow, cobrança de pedágio sem praça física e feita por quilômetro efetivamente rodado. Usuários frequentes dessas estradas poderão ganhar desconto.

Uma das novidades que foi antecipada para todos os concessionários, conforme portaria publicada na sexta-feira, é a possibilidade de pagamento do pedágio por Pix, cartão de débito e de crédito. A medida entrará em vigor em 90 dias. Além disso, caminhoneiros devem ganhar mais pontos de apoio para pernoitar.

— Eu fiz uma propositura ao TCU a partir de uma consulta, dizendo o seguinte: já que a gente vê contratos desequilibrados por vários problemas para trás, vamos pegar todos eles e, de uma única vez otimizá-los, e colocá-los em um padrão — disse o ministro ao GLOBO, acrescentando: — Isso garantiria a capacidade de investimentos, as concessionárias já têm projeto, já têm licença ambiental, já conhecem o trecho e podem começar a fazer obra agora. Se eu for licitar (de novo), a tarifa ficaria mais cara e as obras só começariam a partir do terceiro ano.

As concessões de rodovias começaram na segunda metade dos anos 1990. De lá para cá, foram assinados 24 contratos. Destes, três foram substituídos por novos operadores.

— Nessas 24 concessões, a gente tem 14 contratos estressados. Da maneira que foram feitos, os concessionários não conseguem realizar os investimentos para os quais se propuseram a fazer. Isso é muito ruim para o país — observou o ministro.

Ele citou como exemplo o tempo apertado para a realização das obras, que foi agravado pela flutuação do preço internacional do petróleo, crises na economia e fluxo de veículos que ficou abaixo do esperado.

Contudo, segundo Renan Filho, não é possível dizer que todos os 14 contratos serão renegociados, pois é preciso ficar clara a vantagem para os usuários e para o serviço público.

Os processos de reformulação começam com a adesão das empresas, que podem apresentar suas propostas, dentro de critérios definidos pelo TCU e que precisam do aval dos estados, além do aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Expectativa do setor

O presidente da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, disse que o setor mantém expectativa em torno da otimização dos contratos.

— A gente entende que é uma importante oportunidade de resolver o passivo. São contratos estressados que buscam uma solução há muito tempo — afirmou.

O primeiro passo no TCU é a análise da SecexConsenso, secretaria criada especificamente para buscar solução para casos complexos, via acordos e consequentemente aprovação do plenário da Corte. Estão em fase avançada na secretaria quatro contratos: CCR MSVia (BR-163 MS); EcoRodovias (BR-101 ES); Arteris (BR-101 RJ) e Via Bahia (BR-116 BA). O contrato da EcoRodovias é o que está mais avançado e próximo a um acordo no TCU.

Outros seis já estão prontos para serem encaminhados ao TCU: Ecosul (BR-116/392/RS); Concer (BR-040 RJ); Concebra (BR-060/DF/GO, BR 153/GO/MG e BR-365/MG); Fernão Dias (BR-381/MG/SP); Transbrasiliana (BR-153/SP) e Via Brasil (BR-163/230/MT/PA).

Para evitar questionamentos jurídicos e críticas de favorecimento, o governo estuda uma alternativa com o TCU: uma espécie de consulta ao mercado para levantar se há interessados em determinada concessão, sobretudo as que estão próximas do vencimento.

Se houver interessados, será feita uma concorrência entre eles. Caso contrário, o atual concessionário poderá ter seu contrato prorrogado. Para seguir com a repactuação, as concessionárias terão que desistir de ações judiciais contra a União.

Obras paradas

No caso do trecho da BR-101, no Rio, administrada pela Arteris Fluminense, estão previstos investimentos de R$ 6,6 bilhões com as seguintes intervenções: execução de obras relevantes, faixas adicionais, dispositivos, melhorias na área urbana de Campos dos Goytacazes nos primeiros três anos do aditivo contratual (2024-2026); construção de um ponto de parada para caminhoneiros, solução para o Trevo de Manilha, com a construção de alças para desafogar o tráfego no local.

A Arteris disse em nota que “entende como positiva a oportunidade de repactuação dos contratos de concessões rodoviárias federais”.

Em relação à Concer, que opera a rodovia BR-040 entre Rio e Juiz de Fora, a ideia do governo é renegociar o contrato. Boa parte das obras, como a construção de um túnel e de pontes, já foi iniciada, mas não foi concluída e está paralisada. O governo aponta risco de engenharia no túnel e, por isso, avalia que seria complicado outro concessionário assumir a estrada. A empresa informou em nota que tem interesse em manter a concessão.

Além de revisar os contratos antigos, o ministro disse que a meta é fazer novas concessões dentro de parâmetros mais realistas com a inclusão de inovações tecnológicas:

— A orientação é caminhar paralelamente. A gente quer fazer 35 novas concessões — afirmou Renan Filho.

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