Proposta foi rejeitada por duas comissões da Câmara dos Deputados; além de proibir a recapagem de pneus, projeto de lei previa multa de R$ 5.000,00 por veículo flagrado
Aquele que talvez seja um dos piores projetos de lei já apresentados na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e que se aprovado prejudicaria de forma significativa o transporte rodoviário de cargas, especialmente caminhoneiros autônomos, foi definitivamente arquivado nesta semana. Trata-se do PL 3569/2024 que proibia a utilização de pneus ressolados (recapados) em veículos de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais de todo o Brasil.
De autoria do Deputado Federal, Capitão Augusto (PL/SP), a proposta foi apresentada em setembro de 2024. Além de proibir a recapagem dos pneus, o projeto de lei também determinava que as empresas fossem obrigadas a substituírem todos os pneus recapados por pneus novos, fabricados de acordo com as normas de segurança vigentes e estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). O texto previa ainda multa no valor de R$ 5.000,00 por veículo flagrado utilizando pneus ressolados e apreensão do mesmo até a completa substituição dos pneus.