A PRF (Polícia Rodoviária Federal) retomou, nessa quinta-feira (20), a fiscalização referente à lei do farol. A norma prevê que, em rodovias, os motoristas devem manter a luz baixa do carro acesa durante o dia. Conforme o órgão, nos trechos em que há sinalização que informe aos condutores que eles estão trafegando uma rodovia (como placas de identificação de rodovias e estradas e/ou placas de identificação quilométrica), quem descumprir a determinação será multado.

Além disso, A Polícia Rodoviária Federal divulgou que serão mapeados os trechos de BRs que não estão devidamente sinalizados. A informação será repassada ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para que haja adequação das placas.

Em setembro, uma liminar da Justiça Federal determinou a suspensão de multas decorrentes da lei, até que as rodovias estivessem devidamente sinalizadas. Nessa quinta, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) divulgou que os órgãos de trânsito de todo o país que poderiam voltar a aplicar as sanções, se cumprido o requisito estabelecido na decisão.

O descumprimento da lei resulta em multa de natureza média, cujo valor atual é de R$ 85,13. A partir de novembro de 2016, o valor da multa passará para R$ 130,16.

Natália Pianegonda

Fonte: Agência CNT de Notícias.