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Prefeitura de SP diz que obrigatoriedade da inspeção para licenciamento 2014 está suspensa.

21252 1 - Sindicamp

Com o fim do contrato entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa de inspeção veicular Controlar a partir deste sábado, 1 de fevereiro, a administração municipal divulgou nesta sexta-feira (31) um comunicado oficial anunciado a suspensão temporária da inspeção obrigatória.
Segundo a Prefeitura, o licenciamento de veículos de 2014 não ficará condicionado à aprovação no serviço de inspeção até que os serviço seja retomado na cidade.
Para que isso aconteça, a administração municipal precisa fazer uma nova licitação para a contratação das empresas que prestarão o novo serviço.
De acordo com a Prefeitura, as multas aplicada até o dia 31 de janeiro de 2014 terão validade. Mas novas multas não serão aplicadas em veículos irregulares até que o novo serviço comece a ser prestado na cidade.
No comunicado, o prefeito também diz que o calendário da inspeção 2014 será publicado pela Secretaria de Verde e Meio Ambiente oportunamente, assim com o processo licitatório for concluído.
A ideia do prefeito Fernando Haddad é contratar várias empresas para executar o serviço de inspeção, ao invés de uma única, como aconteceu com a Controlar durante a administração de Gilberto Kassab (PSD).
O contrato com a Controlar vigora até está sexta-feira (31) e foi suspenso por conta de suspeita de fraude da empresa na integralização do capital social da companhia, além do contrato em vigor já ter vencido em 2006, conforme anunciado pelo prefeito de São Paulo.
O novo serviço de inspeção veicular vai isentar os carros aprovados de pagamento da taxa. O serviço também não será exigido para carros novos, com até três anos de uso e será feito a cada dois anos para os carros entre quatro e nove anos de uso, segundo esclarecimentos da Prefeitura de São Paulo.
Os veículos mantidos a diesel terão inspeção obrigatória anual, principalmente se tiverem dez ou mais anos de uso, de acordo com o poder municipal.
Veja a íntegra do comunicado da Prefeitura de São Paulo:
“Com o fim da vigência da liminar que mantinha o contrato da Controlar em vigor até o dia 31 de janeiro, a Prefeitura presta os seguintes esclarecimentos à população:
1. A inspeção veicular ambiental fica temporariamente suspensa a partir de 1 de fevereiro de 2014. Será retomada após procedimento licitatório para a contratação de novas empresas para prestar o serviço. O edital está em consulta pública e será publicado nos próximos dias.
2. O licenciamento no exercicio de 2014 não ficará condicionado à aprovação na inspeção veicular até que o serviço seja restabelecido. A regra visa não prejudicar os donos de veículos que estejam com pendência de inspeção e que não podem se regularizar por conta da suspensão temporária. Quando o serviço voltar a funcionar, os veículos com pendências terão prazo para realizar a inspeção.
3. As multas aplicadas até o dia 31 de janeiro continuam válidas. Não serão aplicadas novas multas por falta de inspeção ambiental durante o período da suspensão temporária, que começa em 1 de fevereiro de 2014.
4. O calendário da inspeção veicular de 2014 será publicado em portaria da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente oportunamente. A portaria definirá a frota alvo para inspeção neste ano de acordo com a nova lei de inspeção veicular, aprovada em abril de 2013.
5. A nova inspeção veicular a. isenta os carros aprovados de pagamento de taxa b. não é exigida de veículos em seus primeiros três anos de uso c. será feita a cada dois anos se o veículo tiver entre quatro e nove anos de uso d. será feita anualmente se o veículo for movido a diesel ou se tiver dez ou mais anos de uso”
Fonte: Terra.

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