Tributação excessiva, peso na folha de pagamento e tributos em cascata foram alguns dos principais problemas do sistema tributário brasileiro, apontados pelos empresários do transporte na mais recente pesquisa sobre a reforma tributária feita pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e apresentada aos transportadores durante encontro do Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical), realizado pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) em São Luís no Maranhão.
O levantamento, feito entre 25 e 30 de julho de 2019, incluiu empresas de transporte rodoviário de cargas e de passageiros, ferroviário de cargas, aquaviário (navegação marítima e interior), aéreo de passageiros, transporte urbano de passageiros por ônibus e metroferroviário.
Pela pesquisa CNT, para quase 70% dos empresários ouvidos, a tributação excessiva é o principal entrave (69,6%), seguido por elevada tributação sobre a folha de pagamentos (41,0%) e tributação cumulativa, em cascata (34,3%). O custo de tempo e financeiro das obrigações acessórias foi destacado por 13,8% dos participantes e a desigualdade tributária entre setores da economia por 10,9%. Entre os demais problemas citados, aparecem a alta tributação sobre insumos (7,0%) e sobre bens de consumo (6,9%); o prazo de recolhimento das tributações (5,6%) e a alta tributação sobre investimentos (4,6%).
Ao serem perguntados sobre os dois tributos que mais pesam nos gastos das empresas, as respostas indicam: ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (37,8%); Contribuições previdenciárias (26,4%); PIS e Cofins incidentes sobre a receita bruta da empresa (25,6%); Cide-combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre os combustíveis (11,0%); IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica (10,0%); ISS – Imposto sobre Serviços (9,6%); CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (7,3%): e IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados (0,9%).
Os números revelam que os transportadores concordam com a necessidade de reforma: 93,1% apoiam a realização de uma reforma tributária no país e 65,5% consideram a medida muito importante, mas 18,4% dos entrevistados ainda não tinham conhecimento do início da tramitação no Congresso Nacional. Questionados sobre o conteúdo das propostas já apresentadas, apenas 4,8% afirmaram conhecer totalmente as proposições. Pouco mais da metade, 50,3%, conhecem parcialmente o que está em debate no Congresso Nacional e 43,3% não têm conhecimento.
Como uma reforma exige mudança constitucional, os parlamentares precisam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Entre as atuais propostas em discussão no Congresso Nacional, uma está na Câmara dos Deputados e a outra no Senado Federal. A da Câmara (PEC 45/2019) foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e unifica PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência da União e o fim de qualquer incentivo fiscal. A do Senado (PEC 110/2019), apresentada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e líderes partidários, tem como base a PEC 293/2004, já aprovada em comissão especial da Câmara com relatoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Prevê a criação do IBS com a aglutinação de IPI, PIS, Cofins, IOF, Salário-educação, Cide-combustíveis, CSLL, ICMS e ISS. Também cria o Imposto sobre Bens e Serviços Específicos (IBSE). O presidente do Senado anunciou que a ideia é tentar unificar as propostas. No Executivo, há estudos no ministério da Economia e a reforma dos estados está em elaboração pelo Conselho de Secretários da Fazenda (Consefaz).
“O empresário do transporte não está satisfeito e a reforma tributária não é algo simples de se fazer. A questão é qual reforma deve ser apoiada”, ponderou o presidente da CNT, Vander Costa, ao apresentar os dados da pesquisa aos transportadores.
Fonte: NTC.
