Campinas (SP) anunciou, na manhã desta quinta-feira (2), dois projetos de leis que devem gerar renúncia fiscal de R$ 42 milhões, no próximo ano, com intuito de atrair startups e empresas de diversos setores, além de gerar novos postos de trabalho. A atual taxa de desemprego na cidade gira em torno de 4%, mas ainda não há projeção de quantas vagas devem ser abertas.

De acordo com a administração municipal, haverá redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 2% às startups com receita de até 150 mil unidades fiscais (UFICs), e empresas já consolidadas, independente de requerimento. O benefício é centralizado nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, turismo de negócios, logística e defesa.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Samuel Rossilho, calcula que a medida irá contemplar pelo menos 1,5 mil empresas já instaladas em Campinas. Outro benefício previsto nos textos é a isenção do IPTU limitado a 190 mil UFICs para empresas com receita superior a 55,5 milhões de UFICs; e também para as startups que tenham área construída de até 120 metros quadrados ou paguem imposto anual de até 1 mil UFICs.

Segundo o prefeito Jonas Donizette (PSB), a atualização de cadastros deve permitir a reposição aproximada de 50% dos R$ 42 milhões. “Escolhemos o caminho da inovação, desenvolvimento sustentável e equilíbrio das finanças”, frisou o chefe do Executivo. Questionado sobre possível prejuízo com o valor da renúncia fiscal, ele rebateu que o montante é considerado investimento e que houve amplo estudo sobre o impacto no orçamento. “Para conceder incentivo, temos que, pelo Tribunal de Contas, fazer uma previsão. Isso foi feito com muita responsabilidade pelos auditores fiscais e acreditamos que o valor será recompensado e vai até passar. É uma aposta.”

O pessebista ainda frisou que o objetivo é reduzir o número de empresas que deixam Campinas, por causa de incentivos mais atraentes em outras cidades. “Isso estava acontecendo demais. Perdemos emprego, receita, é uma atitude que pode ter um impacto no primeiro momento, mas a gente acredita que isso será recompensado em curto espaço.”

De acordo com a Prefeitura, os projetos foram encaminhados ao Legislativo na quarta-feira. O vereador André von Zuben (PPS), presidente da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia da Câmara, disse que fará requerimento de urgência para a discussão das leis e o assunto também será debatido em audiência pública. A data ainda não foi confirmada.

Fonte: Do G1 Campinas e Região.