Câmara aprovou Lei Orçamentária Anual em primeira votação, com aumento de 9,7% em relação a 2021
O orçamento de Campinas previsto para o exercício de 2022, somando as administrações direta e indireta, deve ser de R$ 7.131.568.000,00, 9,7% a mais que o de 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campinas para 2022 e o Plano Plurianual do Município (PPA) foram aprovados em primeira votação pela Câmara Municipal, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (17).
A partir de agora o projeto aguardará duas reuniões ordinárias fora da pauta, para que possa receber eventuais emendas. Finalizado este prazo, a LOA seguirá para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e então voltará para o plenário para ser votada em análise final.
Saúde e Educação são os setores que receberão maior volume de recursos. A previsão é de que a Educação concentre mais de R$ 1,4 bilhão, enquanto a Saúde ficará com R$ 1,3 bilhão, além dos R$ 392,1 milhões destinados para a Rede Mário Gatti.
Entre as secretarias, a terceira com maior orçamento previsto é a de Serviços Públicos, encarregada da manutenção da cidade, que, para o próximo ano, terá recursos na ordem de R$ 485,7 milhões. Dos recursos especificados no orçamento municipal, 70% são próprios, outros 7% vêm do governo federal, 7% do governo estadual e 16% da administração indireta.
PPA
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos. O PPA 2022-2025 foi elaborado com base em três eixos estratégicos: Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade. O documento elenca ações na Saúde, Educação, Esportes e Lazer, além de Habitação.
Também estão especificadas no PPA ações nas áreas de Tecnologia, Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Outro setor de destaque é o de Saneamento.
Em Qualidade de Vida – Saúde, está prevista a construção, reforma e ampliação de unidades de saúde. A meta é avançar no Indicador Saúde do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo de B para B+ até 2025. O valor de investimento nesta ação será de R$ 99,3 milhões.
Na Qualidade de Vida – Educação, o plano é construir unidades de ensino infantil, ensino fundamental e compra de materiais permanentes. A meta é avançar de 8 para 24 o número de escolas de ensino integral e atender toda a demanda manifesta de 0 a 3 anos. O valor previsto para esses projetos é de R$ 270,6 milhões.
Em Qualidade de Vida – Esporte e Lazer está inclusa a ampliação do Cear, com recurso da ordem de R$ 36,3 milhões. Em Desenvolvimento Econômico – Habitação, a meta é atender e requalificar três núcleos em 2022, com verba de R$ 6,4 milhões. Desenvolvimento Econômico – Tecnologia, Infraestrutura e Mobilidade Urbana foca na expansão da rede de fibra ótica – próprios com conexão de unidade; fortalecimento do Ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação; conclusão das obras do BRT; ampliação da rede cicloviária de 62 km para 84 km; e investimento em projetos de transporte. O valor previsto de investimentos é de R$ R$ 51,8 milhões.
Sustentabilidade – Saneamento inclui a expansão e melhorias no sistema de esgotamento sanitário atual de 89,56% para 97,92% do esgoto tratado em 2022; e otimização e melhorias nas captações e estações de tratamento de água de 99,81% para 100% em 2022. O investimento previsto nesta ação é de R$ 2,1 bilhões.
A votação do Plano tem tramitação diferente daquela seguida para a LOA, na Câmara Municipal. Assim, o projeto de lei poderá voltar ao Plenário para votação definitiva sem a necessidade de seguir os prazos estipulados para o orçamento.
Fonte: Hora Campinas
