Com dificuldades para executar seu programa de concessões, sobretudo em projetos que dependem do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo decidiu apostar em ativos menos polêmicos e com maior interesse dos investidores. Assim, foram acrescentados ontem à lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) 24 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica — com leilão já marcado para 28 de junho — e mais sete terminais nos portos de Santos (SP), Cabedelo (PB) e Suape (PE), que serão licitados ainda este ano. O investimento total está estimado em R$ 10,1 bilhões, ao longo dos contratos.
Os projetos foram anunciados na segunda-feira (19/3) depois de reunião do conselho do PPI. O grupo aprovou ainda uma resolução que faz parte dos passos que o governo tem que cumprir para a privatização da Eletrobras.
O texto traz a divisão de tarefas entre a Eletrobras e o BNDES em relação aos estudos que vão balizar o modelo da operação. Essa resolução dará suporte, ainda, para um decreto do presidente Michel Temer que permitirá o avanço nos estudos para a privatização da companhia ao incluir a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Não há, porém, previsão de data para a venda do controle da empresa. ELETROBRAS: BNDES CONTRATARÁ CONSULTORIAS Pela decisão do PPI sobre a Eletrobras, o BNDES deverá contratar consultorias especializadas para realizar os estudos econômicos e financeiros para a desestatização.
O processo terá a governança definida pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto à Eletrobras caberá a emissão das ações previstas na privatização para reduzir a participação do governo no capital da empresa. Esses estudos também vão precisar apontar como será feita a segregação das empresas que não podem ser privatizadas — Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra, e a hidrelétrica de Itaipu — e como se dará o poder de veto da União após a venda da estatal.
O governo espera arrecadar R$ 12,2 bilhões com a operação. Até agora, o PPI trazia principalmente uma lista de empreendimentos cercados de entraves, o que tornava sua concretização mais difícil. Há problemas, por exemplo, na concessão de quatro rodovias — BR-364/365 (MG-GO), BR-364 (RO), BR-101 (SC) e Rodovia de Integração do Sul.
A área técnica do TCU exige que o governo liste todas as obras necessárias ao longo do contrato (de 30 anos) de concessão e vê problemas de concorrência com a decisão do Executivo de exigir mais capital do investidor para cada deságio que ultrapasse 10% sobre a tarifa original. No caso de ferrovias, deverá ser licitada este ano apenas o trecho da Norte-Sul (entre Porto Nacional, em Tocantins, e Estrela D’Oeste, em São Paulo).
A previsão inicial era fevereiro, mas o cronograma foi adiado para o terceiro trimestre. Os leilões da chamada Ferrogrão (entre Mato Grosso e Pará) e da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste Leste, entre Ilhéus e Caitité, na Bahia), que também estão no PPI, não deverão ser realizados este ano. Os estudos atrasaram e não foram enviados ao TCU.
No Rio, os estudos de concessão de duas rodovias (Nova Dutra e Concer) acabaram de começar. A privatização da Casa da Moeda, outro ativo listado no PPI, por sua vez, não avançou.
Há ainda 13 aeroportos (em blocos do Nordeste, Centro-Oeste e Macaé e Vitória) no programa, cujo edital deve ser lançado em setembro, mas com leilão previsto somente para 2019. Segundo o economista Claudio Frischtak, da Interb Consultoria, o cronograma da maior parte do PPI está atrasado.
Com exceção de projetos das áreas de energia e de petróleo e gás, que estão com marco regulatório já consolidado e encontram interesse dos investidores, além de portos, todos enfrentam algum tipo de problema. Na avaliação dele, o leilão de novos lotes de linhas de transmissão é sucesso “garantido” porque o risco (de construção) é reduzido e a receita, garantida: — Essa é uma área que está mais consolidada. Há interesse dos investidores e com a vantagem de não envolver participação da Eletrobras e do BNDES na partida.
Em áreas como transporte rodoviário e aéreo, por exemplo, o governo tem mais dificuldades por questões políticas, dizem analistas. A área é dominada pelo Partido da República (PR), de Valdemar Costa Neto, condenado no escândalo do mensalão.
A tendência é que o TCU aumente o grau de exigência, disse uma fonte. Renato Sucupira, presidente da BF Capital, avalia que o governo está priorizando projetos que não dependem do Congresso e de órgãos de controle. Ele observou que os investidores estrangeiros estão interessados no Brasil. Agora, destacou, falta o governo mostrar capacidade de entregar os modelos de concessão: — O problema não é a falta de pretendentes.
Fonte: Globo.com.
