A Gerência Regional de Campinas (SP) do Ministério do Trabalho (MTb) concluiu a fiscalização de 81 empresas que não depositavam regularmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos seus colaboradores. O resultado foi o depósito de R$ 23.413.000 entre janeiro e julho deste ano. No mesmo período, o estado de SP arrecadou R$ 492,6 milhões provenientes de fiscalização.
Vanderlei Polizel, chefe do setor de inspeção do trabalho da gerência – que compreende 34 cidades – justifica que o resultado segue uma tendência de alta, apesar do quadro de fiscais reduzido.
São 14 profissionais para todas as frentes de fiscalização, que incluem ainda registro do contrato de trabalho, jornada, salário, contratos de aprendizagem, cotas de contratação de pessoas com deficiência, segurança e medicina do trabalho.
“O FGTS não é uma poupança só para o funcionário, é um fundo que, além de garantir numa demissão, é usado pelo governo na infraestrutura. Deve ser depositado religiosamente dentro da competência. Não enxergar isso é o que leva à infração”, explica.
De acordo com o Ministério do Trabalho, há 127.395 estabelecimentos ativos na região da Gerência Regional do Trabalho de Campinas.
Nas 81 companhias analisadas, sendo parte por denúncias e parte por monitoramento via sistema, foram feitas notificações para depósito de Fundo de Garantia. Entre elas estão indústrias, comércios e órgãos públicos com contratações no regime CLT, por exemplo.
Alguns processos levaram meses, por conta de recursos e prazos para as empresas se justificarem. O valor recuperado considera os processos finalizados até julho, mas há outros ainda em andamento, cujo número não foi informado.
“A nossa fiscalização hoje está focando maior eficiência, buscando nos sistemas eletrônicos maior efetividade. Usamos as denúncias como rastreios, indicativos, e vamos também pelo sistema, que rastreia os devedores. Mesmo que não tenha denuncia, vamos achar o devedor. A efetividade amplia”, explica Polizel.
Queda na arrecadação
Dados do Ministério do Trabalho apontam que houve queda de 3% na arrecadação de FGTS, incluindo depósitos regulares e aqueles resultantes de fiscalizações, na regional de Campinas. O percentual equivale a menos R$ 61.436.918,45.
Janeiro a julho de 2017 – R$ 2.021.431.527,84
Janeiro a julho de 2018 – R$ 1.959.994.609,39
O Ministério explicou que não há uma justificativa estudada para essa queda, mas que ela pode se referir tanto a uma redução no número de empresas quanto à sonegação do pagamento do Fundo de Garantia.
Em todo o ano de 2017 foram recolhidos R$ 3.613.037.547,31 a título de FGTS pelos estabelecimentos da região de Campinas.
“Acho que no decorrer de todo o tempo de fiscalização de FGTS [ele está há 20 anos na função], entre os tributos, encargos que as empresas param de recolher, o FGTS, quando há o aperto econômico, é o primeiro que ele [empregador] deixa de honrar”, afirma o chefe de fiscalização.
Polizel ressalta que existe uma falsa ideia de que o Fundo de Garantia não deve ser depositado mensalmente pelas empresas. Mas, a Lei determina que o depósito ocorra até o dia 7 do mês, sob pena de multa e encargos.
Municípios da gerência de Campinas
A gerência abrange as cidades de: Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Araras, Artur Nogueira, Campinas, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Jaguariúna, Lindóia, Mogi Guaçu, Moji Mirim, Monte Alegre do Sul, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Valinhos e Vargem Grande do Sul.
Como acompanhar depósitos e denunciar
Os trabalhadores conseguem acompanhar os depósitos do FGTS na própria Caixa Econômica Federal. Caso perceba alguma irregularidade, o empregado deve denunciar o fato na gerência do Ministério do Trabalho.
Segundo o chefe da fiscalização, atualmente não há uma fila de denúncias. Ao chegarem ao setor, entram no planejamento para as ações, que são feitas inclusive à distância, por meio eletrônico. A denúncia será objeto de fiscalizações da regional do MTb, mas o chefe do setor de inspeção orienta que a regularização não é imediata, porque será aberto um processo de fiscalização.
Uma vez que a irregularidade seja confirmada, outros funcionários que estejam passando pela mesma situação na companhia também terão os depósitos regularizados.
“Pode mandar uma comunicação por escrito com CNPJ e nome da empresa, e dados que identificam a empresa. O máximo de informação que puder colocar”, explica Polizel.
A denúncia deve ser enviada pelo correio para Avenida Marechal Carmona, 686, CEP 13041-311, Campinas, e direcionada para o setor de fiscalização.
“Se a pessoa já não está trabalhando mais, precisa ir na Justiça do Trabalho até dois anos do fim do contrato dele com a empresa, para que possa acionar o direito ao FGTS e outros direitos que não tenham sido respeitados durante o contrato de trabalho”.
Assim que a empresa for notificada da decisão final, tem dez dias pra fazer o depósito sob pena de encaminhar o caso para a Caixa Econômica Federal, que prepara o processo para execução judicial.
Fonte: G1 Campinas.
