O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nessa segunda-feira, 2, inquérito civil para apurar se o atraso das obras no Trecho Leste do Rodoanel implicará descumprimento contratual ou prejuízo público por parte da concessionária SPMar. A empresa já comunicou a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) que não conseguirá entregar os 43,8 km de estrada dentro do prazo contratual – 10 de março de 2014 -, conforme revelou o Estado há duas semanas.
“A Promotoria vai investigar se o atraso do Trecho Leste, a despeito do recolhimento da tarifa de pedágio do Trecho Sul, evidencia ou não o descumprimento do contrato e possível prejuízo ao Estado”, disse o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa. Enquanto constrói o Trecho Leste, a SPMar opera o Sul, onde cobra pedágio desde agosto de 2011.
O inquérito foi instaurado com base em representação feita pelo deputado estadual Orlando Morando (PSDB), correligionário do governador Geraldo Alckmin. No dia 18 de novembro, o Estado revelou que o Trecho Leste será entregue inacabado em março. Dos 43,8 km que ligarão o Trecho Sul, em Mauá, à Rodovia Presidente Dutra, em Arujá, os 8 km entre a Rodovia Ayrton Senna e a Dutra serão concluídos até julho.
Responsável por fiscalizar as concessionárias de rodovias no Estado, a Artesp já emitiu 66 notificações, alertando para os atrasos. O contrato de concessão assinado em março de 2011 prevê multa de cerca de R$ 400 mil por dia de atraso, ou R$ 12 milhões por mês.
Outro lado. Em nota, a SPMar afirmou que “segue em ritmo forte para a conclusão da obra no primeiro semestre de 2014?. A concessionária afirmou também que “mantém os investimentos, com 100% de garantias prestadas pelos acionistas, superando R$ 1 bilhão, e sem onerar em um centavo os cofres públicos, de maneira a deixar claro que o Trecho Sul e o Trecho Leste têm funcionamento independente e no contrato que rege ambos já estão previstas todas as sanções passíveis de serem aplicadas”.
Segundo a SPMar, os atrasos foram causados pela demora nas liberações dos trechos da obra no entroncamento com a Via Dutra por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na parte final da estrada e na passagem subterrânea pela linha férrea sob responsabilidade da MRS, no trecho entre Mauá e Ribeirão Pires, na Grande São Paulo.
Fonte: O Estado de São Paulo.