Os micro e pequenos empresários que antes tinham medo de crescer e acabar pagando mais impostos, estão prestes a ganhar uma folga. Mudanças no regime tributário Simples prometem abraçar mais empreendedores. Hoje, para pagar mensalmente apenas R$ 45,40 de tributos, um Micro Empreendedor Individual (MEI) tem que faturar no máximo R$ 60 mil por ano. Se a nova lei for aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 23 de agosto, quem ganhar até R$ 81 mil também poderá ter a carga menor. Já as pequenas empresas terão o limite ampliado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

O presidente do Sebrae nacional, Afif Domingos, comemorou a possibilidade dos pequenos terem mais tranquilidade para crescer, sem serem penalizados. Ele comemorou, principalmente, a redução de 20 para seis faixas de alíquotas, que variam de acordo com a receita terão reduzidas para seis. “Na verdade, nossa proposta era que o limite fosse estendido para R$ 7,2 milhões e começasse já em 2017, só que vai ficar para 2018”, destacou.

A analista do Sebrae Minas Ariane Vilhena explica que, quando uma pequena empresa fatura mais do que o limite e deixa o Simples, ela vai para o regime de lucro presumido ou real. “No setor de serviços, por exemplo, a alíquota do Simples é até 17,42% e o empresário paga sete impostos em uma única guia. Se ele for para o lucro presumido, serão até sete guias diferentes e uma alíquota de 20% sobre o faturamento. Para quem fatura R$ 4 milhões por ano, essa diferença significa muito”, explica.

“Essa mudança será muito boa, principalmente com a crise, pois vai ajudar o empresário a se adequar”, destaca o pequeno empresário Marcelo Nascimento, diretor executivo da Center Casas.

Refinanciamento. A lei só entra em vigor daqui dois anos, mas, segundo Domingos, um benefício será imediato: o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias vai subir de 60 meses para 120 meses, assim que a lei for aprovada. “Isso vai ser muito importante para trazer de volta ao jogo aqueles micro e pequenos empresários que estão inadimplentes e, por causa disso, nem conseguem pegar novos financiamentos”, afirma. Domingos anuncia ainda que o Sebrae fará mutirões em todo o Brasil, em parceria com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e outros credores, para ajudar na recuperação do crédito e da crise.

SIMPLES INTERNACIONAL

Programa ajudará a exportar

As micro e pequenas representam 99% das empresa do país, mas as exportações do setor não ultrapassa 1% de tudo que o Brasil exporta. Com o mercado interno retraído, o Sebrae vai lançar o Simples Internacional, para ajudar os menores a buscarem mercado lá fora. “A maior dificuldade é a burocracia aduaneira, então, o programa criará a figura de um operador logístico internacional, que vai ajudar na legislação, no desembaraço e na procura do cliente”, explica o presidente do Sebrae, Afif Domingos. O programa será entregue ao presidente Michel Temer, para que seja apresentado na Argentina em outubro. “A ideia é fazer acordos bilaterais de livre comércio, começando pela Argentina, depois em outros países da América Latina.”

Gláucia Froes é dona da confecção Plural, que existe há 12 anos e exporta há dois. “Eu terceirizei uma empresa para me ajudar porque tudo é muito burocrático. Com esse Simples Internacional, espero conseguir fazer tudo sozinha. Se fosse para eu criar um departamento de importação e exportação, seria muito caro”, destaca a pequena empresária, que exporta 30% do que produz e está em 30 pontos de venda na Austrália.

Na avaliação do diretor executivo da Center Casas, Marcelo Nascimento, qualquer facilitação é positiva para fomentar os pequenos a exportarem. A empresa dele, há 20 anos no mercado, faz atualmente entre três e quatro casas de alvenaria por mês, no Brasil. Com o desaquecimento econômico, ele buscou alternativas internacionais e está na fase final da negociação de um contrato com o governo do Equador, para construção de 10 mil casas populares. “Confesso que achei que exportar fosse mais difícil”, diz. (QA)

Super MEI vai iniciar no ABC
Só em Minas, o número de Micro Empreendedores Individuais (MEIs) é de 606 mil até julho, contra 595 mil nos sete primeiros meses do ano passado. O aumento é reflexo da alta do desemprego. No dia 5 de setembro, o Sebrae lançará o Super MEI, programa de reorientação para auxiliar os demitidos a se aperfeiçoarem e abrirem um negócio. Vai começar no ABC paulista, devido ao alto volume de demissões, mas será ampliado para todo o país. (QA).

Fonte: O Tempo.