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LIVE FETCESP: ENTENDA A RECENTE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E CONHEÇA A VISÃO DO JUDICIÁRIO

A FETCESP promove live sobre as recentes medidas do governo na área trabalhista com o objetivo de preservar empresas e emprego neste momento de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.  A live ainda apresenta a visão do judiciário trabalhistas diante das novas regras.

Temas em debate

– Lei 14.020 de 06/07/2020, que institui o Programa Emergencial do Emprego e da Renda (antiga MP 936);

– Decreto 10.422, de 13/07/2020 que prorroga os prazos dos acordos emergenciais trabalhistas.

– Lei nº 14.023, de 08/07/2020, sobre profissionais essenciais.

– Portaria nº 16.655, de 14/07/2020, sobre recontratação de colaboradores.

– Tramitação no Congresso Nacional das seguintes Medidas Provisórias:

. MP 927 sobre medidas emergenciais trabalhistas;

. MP 944 que  trata das linhas de crédito para financiamento da folha de pagamento.

Participantes

– Carlos Panzan, Presidente da FETCESP;

– Dra Olga Vishnevsky Fortes, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região;

– Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da FETCESP.

Participe!!

Inscreva-se no Canal da FETCESP no YouTube e fique por dentro da live

Fonte: Fetcesp.

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