A FETCESP promove live sobre as recentes medidas do governo na área trabalhista com o objetivo de preservar empresas e emprego neste momento de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A live ainda apresenta a visão do judiciário trabalhistas diante das novas regras.
Temas em debate
– Lei 14.020 de 06/07/2020, que institui o Programa Emergencial do Emprego e da Renda (antiga MP 936);
– Decreto 10.422, de 13/07/2020 que prorroga os prazos dos acordos emergenciais trabalhistas.
– Lei nº 14.023, de 08/07/2020, sobre profissionais essenciais.
– Portaria nº 16.655, de 14/07/2020, sobre recontratação de colaboradores.
– Tramitação no Congresso Nacional das seguintes Medidas Provisórias:
. MP 927 sobre medidas emergenciais trabalhistas;
. MP 944 que trata das linhas de crédito para financiamento da folha de pagamento.
Participantes
– Carlos Panzan, Presidente da FETCESP;
– Dra Olga Vishnevsky Fortes, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região;
– Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da FETCESP.
Participe!!
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