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Governo paulista entra na Justiça contra concessionárias de rodovias.

 

O governo de São Paulo foi à Justiça contra três concessionárias de rodovias para tentar recuperar parte dos cerca de R$ 2 bilhões que 12 concessionárias teriam recebido indevidamente até 2012.

A reportagem apurou que, com essa medida, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) iniciou uma batalha jurídica contra as empresas para reaver essa quantia.

Cinco outros casos seguiriam para a Justiça na próxima semana.As ações serão movidas até julho, prazo para que as investigações da Artesp, a agência estadual responsável pelas rodovias, sejam concluídas.

O primeiro passo foi dado contra SPVias e ViaOeste, controladas pelo Grupo CCR, e Renovias.

Com as ações, o governo pretende pressioná-las a “devolver” R$ 900 milhões no total. Elas administram rodovias como a Castello Branco e Raposo Tavares.

Resposta no caso da ViaOeste, a redução proposta é de mais de seis anos (cerca de 80%), segundo apurou a reportagem.Isso significa queda de receita e de valor da empresa, caso perca a disputa judicial.

A CCR, que controla a ViaOeste e SPVias, informou que só comentará quando os processos forem concluídos.

A Renovias não quis comentar.

Nos bastidores, algumas concessionárias dizem que o governo nunca quis negociar e tenta, na Justiça, forçá-las a assumir um “erro contratual” que nunca existiu.Elas dizem ainda que vão esgotar todas as instâncias judiciais nessa disputa que, para elas, tem conotação política.
Fonte: Estradas.

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