O governo federal irá propor a liberação do controle de aéreas que operam voos dentro do Brasil por empresas estrangeiras. Para isso, enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei sugerindo mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica. Atualmente, até 20% do controle acionário das companhias pode estar nas mãos de capital estrangeiro.
A ideia inicial era efetivar a alteração por meio de MP (Medida Provisória), mas após negociações, o presidente Michel Temer optou por um projeto de lei. “O governo quer debate aberto e ágil sobre esse tema. Por isso, encaminhará projeto de lei a ser analisado no mais curto espaço de tempo possível. Solicitará, para tanto, que os líderes da base aliada requeiram tramitação em regime de urgência para a matéria”, diz nota divulgada pela Casa Civil e pelos ministérios do Turismo e dos Transportes, Portos e Aviação Civil na tarde desta terça-feira (11).
A ação faz parte do pacote Brasil + Turismo, criado para alavancar esse setor da economia. Segundo o Ministério do Turismo, “o objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais”.
O tema é polêmico e já foi alvo de uma MP, ainda no governo Dilma Rousseff, em fevereiro do ano passado. O texto sugeriu, entre outras coisas, que empresas estrangeiras pudessem ter até 49% do capital das aéreas. Mas a Câmara dos Deputados o alterou para 100%, o que liberaria o controle das companhias.
No Senado, o ponto gerou divergência. Mas, naquele momento, os senadores optaram por aprovar a alteração feita pela Câmara para que a MP não perdesse a validade. Mas o governo se comprometeu a vetar esse ponto, para que houvesse mais debate.
Natália Pianegonda
Fonte: Agência CNT de Notícias.
